O programa de refinanciamento fiscal, o chamado Refis, teve início na última segunda-feira (4) junto à Prefeitura de Rio Claro. Com a iniciativa, a administração pretende reduzir um débito milionário que a população tem com a municipalidade e que consta inscrito na dívida ativa. De acordo com dados fornecidos à reportagem do Jornal Cidade, o saldo atual dos débitos tem a seguinte composição: R$ 337,2 milhões de valor principal já com a atualização monetária; R$ R$ 29,4 milhões de multa; e R$ 477,1 milhões de juros.
Estes valores totalizam um débito que o município tem a receber de R$ 843,7 milhões. Em termos de comparação, somente o Orçamento Municipal de Rio Claro chega a pouco mais de R$ 1 bilhão em 2022. A Prefeitura, no entanto, não informou o valor que a Secretaria Municipal de Economia e Finanças pretende conseguir negociar para amortizar essa dívida que já vem de anos e não inclui autarquias como o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), que também consta com valor milionário de dívidas provenientes da inadimplência da população.
Diante dos débitos na Prefeitura, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) enviou um projeto de lei que permite o refinanciamento. No ano passado, o programa não constou e foi bastante cobrado tanto pela comunidade quanto pelos vereadores do Poder Legislativo. A possibilidade de adesão segue aberta até o dia 3 de maio. Para fazer a renegociação, o interessado deve procurar o Atende Fácil, que fica no Paço Municipal (Centro).
As opções de pagamento na renegociação de dívidas com a prefeitura de Rio Claro são: parcela única – 100% de desconto nos juros e 90% de desconto na multa; duas a seis parcelas – 90% e 80%; sete a 12 parcelas – 80% e 60%, com juros de 0,5% ao mês; 13 a 24 parcelas – 70% e 40%, com juros de 0,8% ao mês; 25 a 36 parcelas – 50% e 30%, com juros de 1% ao mês; 37 a 48 parcelas – 40% e 20%, com juros de 1% ao mês; 49 a 60 parcelas – 30% e 20%, com juros de 1% ao mês; e de 61 a 80 parcelas – 25% de desconto nos juros e 10% de desconto na multa, com juros de 1% ao mês.
Atenção
Primeira parcela deverá ser paga três dias após adesão do refis. As demais vencerão sempre no último dia de cada mês.