Comitê de Gestão de Crise Hídrica é formalizado. Decreto autoriza uso de estruturas particulares, como poços artesianos, represas e outros armazenamentos de água
Decreto assinado e publicado nessa sexta-feira (18) pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por problemas climatológicos como estiagem e secas prolongadas. O fato ocorre no mesmo dia em que teve início o rodízio de 12 horas sem água em quase metade da cidade nos bairros atendidos pela ETA 1 (Estação de Tratamento de Água).
Pelo decreto, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, a utilizarem estruturas particulares, como poços artesianos, represas e outros armazenamentos de água, observada a legislação vigente, para o fim de abastecimento de caminhões-pipas.
Também, a utilizar propriedade particular, em caso de iminente perigo público ou prestação de socorro. Também passam a ser autorizadas as dispensas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento de situação de emergência e as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de um ano. O assunto já reverbera nos bastidores.
Para justificar o decreto, o prefeito afirma no documento que está considerando o impacto provocado pelo período de severa estiagem prolongada, de baixa ou nenhuma pluviosidade, que assola o município de Rio Claro e todo o Estado de São Paulo. Ainda, que que a presente estiagem prolongada causou grande seca, provocando grave desequilíbrio hidrológico nos mananciais de abastecimento público na cidade.
A descrição do desastre foi caracterizada e foi recomendada pelo Comitê de Gestão de Crise Hídrica, formado na última quarta-feira (16) pela Prefeitura de Rio Claro. Inclusive, uma portaria foi publicada também nessa sexta-feira (18) para indicar os nomes dos secretários e funcionários públicos que passam a fazer parte oficialmente deste comitê especial. O superintendente do Daae, Sérgio Luís Costa Ferreira, é o presidente do grupo, enquanto Osmar Da Silva Junior o secretário.