Medidas já estão em vigor. Lavar calçadas pode gerar multa de R$ 224,50
Em Rio Claro, o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) definiu que a partir dessa quarta-feira (9), vai multar quem for flagrado desperdiçando água. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (9), juntamente o decreto que declara situação de escassez hídrica no município, em razão da redução das quantidades de água bruta nos mananciais onde são captadas para tratamento e fornecimento.
Essas medidas também estão sendo feitas em diversas cidades do país que estão com o fornecimento de água em estado crítico. As medidas são necessárias por conta da forte estiagem, considerada por especialistas uma das piores dos últimos 90 anos, com chuvas muito abaixo da média histórica. “Nossos mananciais estão com níveis de água abaixo da média. Esperamos contar com a colaboração de toda a população na utilização da água tratada, priorizando situações essenciais, como higiene e alimentação”, orienta o prefeito Gustavo.
De acordo com o monitoramento diário feito pelo Daae, o Ribeirão Claro, que é vinculado à Estação de Tratamento de Água (ETA 1) que abastece 40% da cidade, está com 18% do seu volume total e o rio Corumbataí, de onde é captada água para a ETA 2, responsável pelo abastecimento dos outros 60%, está com menos da metade da sua capacidade total, com 40% do nível.
Em virtude do baixo volume de água nos rios que abastecem Rio Claro, ficou estabelecido em decreto a proibição do uso de água tratada para lavagens de calçadas, passeios públicos, quintais, imóveis e veículos, tanto no âmbito residencial como comercial (exceto em estabelecimentos como lava-rápidos e postos de gasolina, desde que tenham equipamentos adequados que reduzam o volume de água). Também não será permitida a irrigação de jardins e uso em piscinas e similares.
Ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água tratada distribuída para o consumo humano, o município, através de servidores públicos, está autorizado a advertir o munícipe, anotando o dia e o horário da ocorrência, registrando a notificação.
Constatada reincidência, será aplicada ao infrator, multa de 50 unidades fiscais do município (UFM), com valor de R$ 224,50, que será cobrado na fatura de água e esgoto do mês vigente. “Decreto semelhante a este foi publicado em 2021. Contamos também com o apoio da população na fiscalização e denúncias de desperdício de água”, comenta o superintendente do Daae, Sergio Ferreira.
Munícipes também podem denunciar, de forma anônima, desperdícios de água pelo telefone 153, da Guarda Municipal e na Central de Atendimento do Daae, no telefone 0800-505-5200. Este funciona 24 horas, todos os dias da semana e atende chamadas de telefones fixos e celulares.
A validade dos decretos é de 60 dias, até 07 de dezembro, porém, poderão ser prorrogados pelo mesmo prazo caso a situação ainda esteja crítica. O decreto de declaração de escassez hídrica no município de Rio Claro também determina que o Daae fica responsável por ações que julgar necessárias para o bom controle e operações de captação, tratamento e distribuição da água para buscar evitar colapso no abastecimento público, podendo, caso necessário, realizar rodízios controlados no abastecimento que deverão ser previamente informados à população.