Em meio a recentes discussões dentro da Câmara Municipal sobre a extinta ‘taxa de iluminação’, a Prefeitura segue trabalhando no processo de licitação que vai contratar uma nova empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em Rio Claro. Após a etapa da qualificação técnica, 16 empresas permanecem na disputa.
De acordo com a municipalidade, está prevista para a próxima semana a última etapa, que é a abertura dos envelopes com os preços propostos pelas empresas. Segundo o edital, o valor máximo estimado na licitação é de R$ 4,7 milhões pelo prazo 12 meses. São estimados cerca de 27 mil pontos luminosos no município, dos quais 25 mil são em ruas e avenidas e o restante em praças públicas. O documento prevê, além da manutenção do sistema que tem como maioria o vapor de sódio, o fornecimento e instalação de algumas centenas de luminárias de LED.
O contrato emergencial para manutenção da iluminação pública tem validade até o mês de dezembro. Questionada pela reportagem, a administração informou que atualmente estão sendo realizadas cerca de mil manutenções mensais no parque de iluminação pública de Rio Claro. “Em outubro, o município investiu aproximadamente R$ 160 mil nesse trabalho”, comunica.
No próximo dia 6 de dezembro completam-se três anos da aprovação da Lei Complementar nº 143, que revoga a lei criada no Governo Altimari e que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), a chamada Taxa de Iluminação. O projeto foi apresentado no fim do mês de novembro de 2019 pelos vereadores. Já na atual legislatura, são vários os parlamentares que vêm cobrando uma solução para a manutenção da iluminação. Por diversas sessões a Secretaria Municipal de Obras foi pressionada. Numa polêmica recente, o vereador Sivaldo Faísca (DEM), porém, ao criticar o serviço, elogiou o pagamento da taxa indicando que quando ela existia a iluminação era melhor.
Emergencial
Empresa Selt Engenharia permanece contratada emergencialmente até o mês de dezembro para prestar serviço de manutenção
