Psicólogo e conselheiro tutelar de Rio Claro fala dos avanços e desafios enfrentados nestas mais de três décadas
No dia 13 de julho de 1990, fundamentado na Emenda 227 da Constituição Federal, começou a vigorar no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Criado para defender os direitos das crianças e adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje mais um ano.
“A conquista do ECA foi um marco na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, anteriormente vigorava no país o código de menores para atendimento das crianças e adolescentes em situação de abandono ou em conflito com a Lei, a partir da promulgação do ECA, todas as Crianças e Adolescentes se tornaram sujeitos de direitos, passando a gozar de todos os direitos fundamentais para seu melhor desenvolvimento e proteção”, afirma o psicólogo e conselheiro tutelar de Rio Claro, Leonardo Alves.
Com o ECA nasceu a Doutrina da Proteção Integral e durante os 33 anos houve muitos avanços no Brasil com relação à queda das taxas de analfabetismo, trabalho infantil e mortalidade infantil, houve aumento dos índices de vacinação, ampliação dos serviços públicos e tantos outros indicadores sociais.
“Se durante um grande período nós avançamos, também passamos por momentos difíceis, a pandemia deixou dificuldades de aprendizagem, adoecimento mental e luto a muitas crianças e adolescentes. Mesmo com redução no investimento em políticas públicas essenciais, o Estado, através de seus inúmeros serviços e servidores, se mobilizou para acolher e prestar atendimento a centenas de crianças, adolescentes e suas famílias”, pontua Leonardo, que complementa que o momento deve ser de união: “É hora de família e sociedade continuarem unidas na cobrança do fortalecimento dos serviços públicos da Assistência Social, Saúde e Educação que são fundamentais no auxílio às famílias para garantia dos direitos previstos no ECA. Nós avançamos até aqui e cada um de nós, família, sociedade e Estado, temos papel fundamental rumo à efetivação do ECA e da proteção integral na vida de todas as crianças e adolescentes, garantindo assim um futuro melhor para a sociedade”.
Live
Na noite de hoje, o psicólogo e conselheiro tutelar estará ao vivo a partir das 20h no Instagram @leoalvesrc falando mais sobre o tema e os 33 anos do ECA.