O promotor de Justiça do Gaema – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – do Ministério Público de Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro, espera se reunir no mês de agosto com o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) e demais representantes do secretariado da Prefeitura de Rio Claro para uma definição acerca do segundo aditamento ao termo de ajustamento de conduta celebrado originalmente em 2017 para a implantação do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) no município.
Trata-se de uma longa negociação, antiga, que vem reverberando há tempos na cidade. A última vez em que o assunto foi tratado publicamente ocorreu na Câmara Municipal, conforme o Farol JC repercutiu na época, quando o vereador Alessandro Almeida (Podemos) criticou a indicação de se construir o prédio no Distrito Industrial, longe da vegetação e próximo a indústrias.
Após diversos despachos entre o Gaema e o município, houve alterações na minuta do acordo judicial que está sendo proposto. Várias foram as exigências para Rio Claro, incluindo orientações do DeFau (Departamento de Fauna), órgão da Secretaria de Infraestrutura e de Meio Ambiente (SIMA) do Estado de São Paulo, a qual atua como órgão autorizador do Cetras. A coluna obteve acesso ao documento que deverá ser assinado entre as partes.
Entre as determinações do município, antes da reunião agendada, está a de esclarecer e comprovar a fonte de recursos para custeio da construção e posterior manutenção do espaço, com informações dos valores previstos e se haverá inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual). Ainda, se o município informou ao DeFau a estrutura das equipes técnicas que atuarão no Cetras, com formação de cada integrante, equipamentos, EPIs, instrumentos de trabalho, os quais deverão ser detalhados e que são necessários já na obtenção da licença de instalação, bem como quem será o responsável pelo empreendimento.
De acordo com a minuta do aditamento do acordo judicial, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro destaca a necessidade de se pensar no Cetras como o equivalente ao pronto-socorro na esfera humana, com atendimento de curta permanência e destinação rápida de aproximadamente 50 a 60 dias para manter o fluxo constante de rotatividade dos animais resgatados com o fornecimento de mão de obra especializada.
Segundo o documento, não há até o momento requerimento para solicitação de autorização da instalação do local na cidade, mesmo havendo negociações em outubro do ano passado, o que torna “cada vez mais urgente a entrada em funcionamento de tal unidade, para a proteção e conservação da fauna silvestre da região”, diz o titular do Gaema. O valor mínimo do investimento está orçado em R$ 1,2 milhão, podendo haver alteração referencial.
O Ministério Público indica a construção do prédio no Distrito Industrial – local esse que é criticado no Poder Legislativo. Castanheiro pede a readequação da área, a fim de garantir a manutenção da maior distância possível entre o Cetras e o Centro de Controle de Zoonoses de Rio Claro e demais estabelecimentos existentes na região. Entre outras determinações previstas, caso não cumpridas, o município estará sujeito a multas.
A reportagem do JC noticiou ainda no Governo Juninho que a implantação do espaço era para acontecer dentro da Floresta Estadual “Edmundo Navarro de Andrade”, em cumprimento ao termo de ajuste de conduta com o Ministério Público. O uso do antigo Horto Florestal para implantação do projeto era uma das possibilidades em estudo, mas não estava oficializada, segundo a atual administração municipal do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).
“A partir de análise mais detalhada, feita em conjunto com o departamento de Fauna da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, optou-se por área com estrutura mais adequada na Rua Meridian com Avenida das Indústrias, no Distrito Industrial. O projeto está em fase de finalização para que, em breve, sejam iniciados os procedimentos administrativos de licitação”, comunicou em março a Prefeitura de Rio Claro ao Jornal Cidade, acrescentando que a definição do local foi oficiada ao Gaema na época.