Ednéia Silva
A Sepladema (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente) intensificou no mês passado a fiscalização no comércio da cidade para verificar o cumprimento da Lei Descobrindo Rio Claro (4.255/2011), de combate à poluição visual no município. Até o momento, foram notificados 450 estabelecimentos por descumprimento à legislação.
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura. De acordo com o órgão, das 450 notificações, um número muito pequeno ainda não se adequou às novas normas e a multa será aplicada, pois o prazo de adaptação está se esgotando. A prefeitura não informou quantos comerciantes correm risco de multa, mas ressaltou que “a fiscalização permanecerá ostensiva pelo tempo que for necessário”.
Um comerciante da Avenida 1 foi notificado a retirar pintura da parede com o nome do estabelecimento. Ele disse desconhecer essa regra, pois acreditava que as especificações valiam apenas para letreiros e outros materiais publicitários utilizados nas fachadas.
Com relação à pintura na parede, a Sepladema explica que “o proprietário poderá executá-la, desde que siga as dimensões especificadas na lei em vigor”.
A Lei Descobrindo Rio Claro entrou em vigor no dia 18 de novembro de 2012. A legislação municipal foi baseada na Lei Cidade Limpa, em vigor no município de São Paulo desde 2007. A lei determina que as fachadas e placas publicitárias não podem ultrapassar os 20 centímetros sobre a rua. A lei também proíbe a instalação de anúncios perpendiculares à testada ou em marquises e saliências das edificações.
Nos imóveis com até cinco metros de testada, o anúncio não poderá ultrapassar a área de 1,5 metro quadrado. Quanto maior o imóvel, maior poderá ser o tamanho do anúncio. A multa para irregularidades pode chegar a R$ 1,7 mil e dobra em caso de reincidência.