As pessoas podem denunciar situações do tipo pela linha telefônica 153 ou pelo telefone 0800-7711532, da Guarda Civil Municipal, ou pela linha 190 da Polícia Militar
O Ano Novo se aproxima e a queima de fogos para muitas pessoas compõe a comemoração.
Mas é importante lembrar que existem duas legislações que proíbem a queima e soltura de fogos com estampido, uma estadual e outra municipal. As pessoas podem denunciar situações do tipo pela linha telefônica 153 ou pelo telefone 0800-7711532, da Guarda Civil Municipal, ou pela linha 190 da Polícia Militar.
A multa é pesada
Neste ano de 2024 a multa do município para quem for flagrado fazendo queima ou soltura de fogos de artifício com estampido é de R$ 7.637,42 para pessoas físicas, e de R$ 18.868,92 para pessoas jurídicas. Esses valores dobram em caso de reincidência.
A proibição também vale para o uso dos dispositivos em condomínios, residências, chácaras de aluguel e recreação, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, igrejas e centros religiosos, agremiações beneficentes e culturais, dentre outros espaços privados.
O que diz a Prefeitura
“Essa determinação é em prol da segurança e bem-estar de nossos idosos, crianças, animais, enfermos e todos aqueles que são afetados pelos efeitos negativos dos fogos de artifício com estampido. Contamos com a colaboração de cada um de vocês para que possamos garantir um ambiente seguro e livre de perturbações sonoras desnecessárias. Juntos, podemos construir uma cidade mais harmoniosa”, disse a Prefeitura de Rio Claro em nota.