Quem for flagrado vendendo ou soltando os fogos pode ser multado em até quase R$ 18 mil.
A Guarda Civil Municipal fiscalizou nessa quinta-feira (29) estabelecimentos comerciais que vendem fogos de artifício em Rio Claro. Pela Lei Municipal nº 5.314, de autoria do vereador Julinho Lopes (PP), é proibida a venda e soltura dos dispositivos que geram estampidos/barulho. A iniciativa visa amenizar a perturbação de sossego de moradores nas festividades da virada do ano mediante denúncias. No momento não houve apreensão de insumo nas lojas da Rua 14, no Claret, e na Rua 6, no São Caetano, uma vez que estavam dentro da lei.
Os valores das multas para quem descumprir as regras estabelecidas pela lei são de R$ 7.260,53 e R$ 17.937,78, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, e serão dobrados em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão revertidos para o Fundo de Proteção Animal. A Guarda Civil Municipal está responsável pela fiscalização e qualquer denúncia pode ser feita pelos telefones 153 ou 0800-771-1532.
O secretário municipal de Segurança, Rogério Guedes, em entrevista ao Jornal Cidade, destacou que a corporação também vai fiscalizar, ao longo deste fim de semana, ocorrências de uso de motocicletas com escapamentos adulterados e veículos com som alto, mediante a Lei do Pancadão. Nesta semana, o vereador Alessandro Almeida (Podemos) também solicitou a fiscalização devido à perturbação do barulho aos animais.