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O Ministério da Economia espera receber R$ 37,4 bilhões em devoluções de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) neste ano, segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Uma primeira parcela de 13,3 bilhões aguarda aprovação da diretoria do banco, o que pode ocorrer ainda neste mês. Outros R$ 24,1 bilhões estão em negociação avançada, mas a devolução é dada como certa por técnicos do governo.
O acerto para o repasse dos recursos se dá em meio às resistências do BNDES em manter o ritmo acelerado de devolução dos aportes feitos pelo Tesouro Nacional durante governos petistas e que foram considerados irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Boa parte dos recursos já retornou ao caixa do governo, mas ainda há um saldo próximo de R$ 105 bilhões a ser restituído pelo banco de fomento.
Como mostrou a Folha em fevereiro, o BNDES alega que teria um prejuízo de R$ 14 bilhões ao acelerar os pagamentos e deseja adotar um cronograma mais gradual do que o inicialmente acordado com o Ministério da Economia.
A discordância entre a pasta e o banco já motivou a frustração no valor devolvido pelo banco em 2021. O governo esperava um repasse antecipado de R$ 100 bilhões, mas a instituição efetuou um pagamento menor, de R$ 63 bilhões.
A devolução dos recursos contribui para os planos da equipe econômica de agilizar a redução da dívida pública, que fechou o ano de 2021 em 80,3% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar considerado elevado para países emergentes como o Brasil.
A previsão é que esse indicador encerre 2022 em 79,3% do PIB. No entanto, caso a devolução dos R$ 37,4 bilhões se confirme, a dívida poderia baixar mais 0,26 ponto porcentual, aproximadamente.
O cronograma regular de devoluções do BNDES, que acompanha as datas de vencimento dos contratos de financiamento que usaram como fonte os recursos do Tesouro, prevê um pagamento de R$ 11,3 bilhões. Isso já está na conta da redução da dívida para este ano.
Portanto, seria a antecipação adicional de R$ 26 bilhões a responsável pela diminuição incremental do indicador de endividamento do país.
Para este ano, o cronograma de melhores esforços –chancelado pelo TCU– previa originalmente uma devolução de R$ 54,2 bilhões.
Como o repasse de 2021 foi menor, o Ministério da Economia esperava inicialmente um pagamento ao redor de R$ 60 bilhões em 2022.
“A gente imaginou que, ao final da consulta [no TCU], a gente teria um pouco mais de empowerment [autoridade] para discutir, em especial com o BNDES, para ele fazer uma devolução um pouco mais robusta dos recursos que ele tem”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, em evento promovido pelo Credit Suisse em 1º de fevereiro.
“Estamos discutindo com o BNDES ainda, mas eu acho que esse número não vai chegar nem perto dos R$ 100 bilhões, talvez gire em torno dos R$ 60 e poucos bilhões [para 2022]”, afirmou Colnago na ocasião.
Na prática, porém, as negociações têm sido mais duras. Desde o início do ano, o banco de fomento demonstrou intenção de devolver apenas R$ 30 bilhões.
Desse valor, R$ 13,3 bilhões haviam ficado de fora do calendário estipulado no TCU, mas tiveram sua inclusão ordenada posteriormente pela corte de contas e já teriam de ser repassados pelo BNDES ao Tesouro. Outros R$ 17 bilhões faziam parte do saldo efetivamente em negociação.
Nas conversas com o banco, porém, a Economia conseguiu elevar o valor aos R$ 37,4 bilhões.
Segundo técnicos do governo, a expectativa é receber os R$ 13,3 bilhões recém incluídos pelo TCU, mais R$ 13,5 bilhões em antecipação de operações, R$ 5,3 bilhões em amortização de contratos e R$ 5,3 bilhões em pagamento de juros.
Após a quitação desses valores, ainda restará um saldo de aproximadamente R$ 67 bilhões a serem pagos pelo BNDES ao governo nos próximos anos.
Procurado, o BNDES informou que “o cronograma em regime de compromisso firme acordado prevê pagamento este ano de R$ 17,2 bilhões”. O banco também reconheceu a necessidade de repassar outros R$ 13 bilhões incluídos posteriormente pelo TCU.
A instituição não respondeu, porém, se esse será o valor efetivamente devolvido ao Tesouro em 2022.
De 2008 a 2014, o governo federal capitalizou o BNDES com aportes que ultrapassaram R$ 400 bilhões, em valores históricos. A medida viabilizou o que ficou conhecido como política de campeões nacionais, que financiou grandes empresas durante os governos petistas.
No início de 2021, o TCU considerou os repasses irregulares, pois foram feitos fora do Orçamento, e determinou a negociação de um calendário para as devoluções.
Segundo a corte de contas, os pagamentos antecipados deveriam ser feitos mediante duas condições: preservação da segurança jurídica dos contratos de empréstimos concedidos (para evitar prejuízo aos tomadores) e observação dos requisitos mínimos de capital para um banco manter sua saúde financeira.
Inicialmente, o BNDES concordou com a devolução e aprovou os repasses de R$ 100 bilhões em 2021 e R$ 54,2 bilhões neste ano. Na época, o presidente do banco, Gustavo Montezano, disse ao portal Poder360 que a decisão obrigava “a devolver o dinheiro o mais rápido possível”.
Em dezembro do ano passado, em acompanhamento do TCU sobre a implementação das medidas, o BNDES argumentou que as antecipações (chamadas de “cronograma de melhores esforços”) imporiam perdas financeiras ao banco.
O prejuízo, segundo a instituição, significaria “indevida transferência ao BNDES do ônus decorrente da política econômica de subsídios adotada pelo governo federal”. O pedido foi a inclusão de uma terceira cláusula: que as devoluções não resultem em perdas financeiras.
O TCU acolheu os argumentos do banco e determinou nova negociação com o Ministério da Economia, mas as conversas no âmbito do tribunal estão suspensas porque o governo pediu reconsideração da decisão. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.