Vivian Guilherme
A semana foi agitada para os políticos de todo o País. Isso porque houve um amplo debate sobre a Resolução 23.465, de 17 de dezembro de 2015, que poderia extinguir inúmeras representações partidárias que não têm status de diretórios municipais em diversas cidades. Entretanto, na tarde dessa quinta-feira (18), o ministro Henrique Neves comunicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas por comissões provisórias das legendas, ou pelo próprio diretório ou pela maneira como for estabelecida pelo estatuto do partido.
Entretanto, a celeuma serviu para expor a fragilidade dos partidos, que, em sua maioria, ainda funcionam de forma provisória. Afinal, se válida ainda para esta eleição, muitos candidatos não poderiam concorrer ao pleito, inclusive os que disputavam a reeleição. Na região, por exemplo, quatro dos prefeitos atuais não poderiam participar das eleições este ano. (confira o gráfico abaixo)
De acordo com levantamento realizado pelo Grupo JC, em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral, dos cento e vinte e três órgãos de partidos em Analândia, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Rio Claro e Santa Gertrudes, apenas vinte e três são diretórios municipais. No caso de Analândia e Ipeúna, em específico, apenas um partido em cada cidade estaria apto para o pleito em 2016.
O JR EXPLICA: os órgãos partidários provisórios intitulados ‘Comissões Provisórias’ deveriam ter a validade por cento e vinte dias e, posteriormente, devem ser regularizados, transformando-se em Diretórios Municipais. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), há um ciclo que permite a existência provisória de forma indefinida de órgãos partidários nos municípios. “Há partidos que têm uma estrutura provisória em estados onde eles já ganharam eleições três ou quatro vezes, e isso não se justifica”, ratificou o ministro do STF, Gilmar Mendes.
MEMBROS DE PARTIDOS COMENTAM O FATO
O prefeito de Analândia, Rogério Ulson (PSDB), diz concordar com a regra. “A iniciativa inibiria a famosa comercialização de partidos e candidatos. No entanto, o TSE deve dar um prazo para a regularização das siglas. Neste momento, esta nova regra atrapalharia a democracia por impedir uma disputa democrática.”
O vereador de Analândia, Leandro Santarpio (PV), lembra que a resolução é contestada pelos partidos. “Entendo que a necessidade de diretório é fundamental para segurança administrativa dos partidos em pleno exercício, pois há sempre a tentativa de se destituírem partidos.”
Amarildo Zorzo (PV), prefeito de Cordeirópolis, comenta que esta será a primeira eleição com novas regras e limitações. “Entendo que, se os partidos por convenção autorizaram, não vejo ilegalidade, embora o ideal de fato seria que houvesse sim diretórios municipais para que os partidores se organizem melhor.”
De Cordeirópolis, o vereador Alceu Guimarães (PPS) comenta que, independentemente de posicionamento partidário, seria favorável à resolução. “Se em Cordeirópolis apenas quatro partidos se encaixam na lei, é necessário que as lideranças dos demais partidos se atentem à regularização de suas siglas e constituam seus diretórios municipais.”
O presidente do PHS de Cordeirópolis, Antonio Carlos Dela Coleta, afirma que a resolução, juridicamente, é uma decisão perfeita, plenamente constitucional. “O PHS de Cordeirópolis cumpre esta Lei desde a sua fundação, pois em menos de quatro meses depois de sua instituição em 2011 como Comissão Provisória, fez sua Convenção Municipal e constituiu seu Diretório Municipal.”
Rogério Pascon (PTB), prefeito de Santa Gertrudes, confirma que qualquer mudança do TSE deve ser respeitada. “Mas vejo que é preciso respeitar os dois lados, não é possível mudar algumas normas às vésperas da eleição, é preciso dar um tempo para os partidos se adequarem. Para essa eleição sou contra.”
Gino da Farmácia (PPS), que já confirmou sua candidatura a pré-candidato a prefeito da cidade de Santa Gertrudes, diz estar tranquilo com a nova regra. “Estamos há muitos anos com o partido e Diretório Estadual para transformar em diretório municipal. O deputado Davi Zaia, secretário-geral da legenda, está acompanhando de perto o resultado do Supremo, antes de adotarmos uma diretriz da resolução”, assegurou.