O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) enviou para a Câmara Municipal o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício do último ano do seu mandato, em 2024. O texto já está em tramitação no Poder Legislativo e passa pela Procuradoria Jurídica antes de ser encaminhado às comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça. O valor estimado da receita e despesa para o ano que vem chega a R$ 1.480.209.810,00 (bilhão). Para 2023, o vigente é de quase R$ 1,3 bilhão.
Segundo justifica na proposta, o projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômicas e financeiras acompanham a situação do Governo Federal, entre as medidas adotadas pelo Governo diante da crise econômica nacional, realizou-se um estudo para desonerar a folha de pagamento, incentivo da modernização e aprimoramento nas ações de controle.
“Quanto aos projetos, a prioridade foi garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e para a manutenção do patrimônio público para, depois, destinar recursos para novos projetos”, disse Gustavo. Para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) o valor chega a R$ 946,4 milhões. Somente para o Poder Legislativo o orçamento será de R$ 41 milhões no próximo ano. Para as secretarias municipais, a pasta com maior estimativa é a de Educação, na qual por força da lei devem ser aplicados 25% dos valores, num total de R$ 314,8 milhões.
A administração indireta soma um orçamento de R$ 506,2 milhões. A Fundação Municipal de Saúde tem um custo de R$ 282,7 milhões. O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) possui um orçamento de R$ 143,3 milhões. Para o Instituto de Previdência, autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores municipais, o valor é de R$ 78,4 milhões. A reserva de contingência chega a R$ 27,4 milhões.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual também destaca as dívidas do poder público. Somente a dívida consolidada atualizada chega a R$ 628 milhões, incluindo empréstimos, acordos, precatórios, entre outros. Quando se considera a dívida flutuante, o valor é de R$ 121 milhões. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida por José Pereira (PSD), abriu prazo de 30 dias para verificação e apresentação de emendas à proposta na secretaria da Casa de Leis.