Favari Filho
Na sessão da Câmara da última segunda-feira (14) foi aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Rio Claro para 2016; da mesma forma, receberam votos favoráveis as emendas apresentadas pelos legisladores da Casa de Leis. Entretanto, chama a atenção a presença de cinquenta e cinco igualmente assinadas pelos vereadores com o mesmo valor e a mesma finalidade. Os textos repetidos em todas as mais de cinco dezenas de páginas versam sobre a troca das lâmpadas dos bairros da Cidade Azul.
A emenda diz, literalmente, o seguinte: “Ação: (…) Troca das lâmpadas atuais por lâmpadas do tipo multivapores metálicos 250 Watts, em todos os pontos caracterizados como iluminação pública, principalmente nas vias de acesso, praças e entorno das unidades escolares, unidades de saúde e prédios com grande circulação de pessoas, que compõem o bairro [xis]”. O que modifica é apenas o local em que o serviço será executado (exemplo: Mirassol, Vila Alemã, Novo Wenzel, etc.); o valor é de R$ 25 mil para cada uma das localidades descritas.
No intuito de esclarecer o porquê da necessidade das emendas para a execução do serviço – uma vez que a CIP [Contribuição de Iluminação Pública], também conhecida como Taxa de Iluminação, tem como estimativa, segundo consta do Orçamento/2016, arrecadar o montante de R$ 11.650.000,00 – o Jornal Cidade ouviu o presidente da Câmara, João Zaine, que esclareceu que “os recursos para a manutenção da rede são oriundos da CIP aprovada em dezembro de 2014”.Entretanto, pontuou, “a Empresa Selt recebe o valor mensal para realizar os serviços de manutenção. Quando é necessária a substituição de equipamentos (lâmpadas, luminárias, etc.) o município paga por aquilo que for implantado”. Sobre o critério para chegar aos R$ 25 mil exatos para cada bairro, Zaine enfatizou que houve uma estimativa dos serviços necessários e tranquilizou: “mesmo que haja variação, o município pagará apenas por aqueles que forem realizados”.
O valor unitário, que inclui luminária, lâmpada, reator e fiação, varia de R$ 821,08 a R$ 859,36. Aliás, as luminárias que serão trocadas em praticamente toda a cidade são as popularmente conhecidas como “lâmpadas brancas”. Ainda que seja um valor estimado e a prefeitura pague apenas pelo que for executado, é provável que mais R$ 1,3 milhão saia dos cofres públicos para o “quesito” Iluminação, assunto que vem gerando muita polêmica devido ao novo imposto implantado pela Administração Du Altimari.
Antes, os serviços de manutenção da rede pública eram realizados pela Elektro, contudo uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que os municípios assumissem a responsabilidade. Vale lembrar que, em Rio Claro, uma licitação foi aberta para a contratação de uma empresa e a Selt Engenharia foi a vencedora da concorrência, iniciando o serviço em junho de 2015. Outra medida tomada, à época, pela administração foi a criação da CIP, cujo objetivo, anunciado aos quatro ventos, era a MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO e AMPLIAÇÃO da iluminação em toda a cidade.