O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar o fechamento do acesso no quilômetro 183 da Rodovia Washington Luís (SP-310), ocorrido em fevereiro, e que dava acesso à região rural de Rio Claro. De acordo com o documento da 5ª Promotoria de Justiça, sob titularidade do promotor Gilberto Porto Camargo, o inquérito civil tem a finalidade de apurar os fatos em todas as suas circunstâncias para a verificação de eventuais irregularidades e ilegalidades.
A Prefeitura Municipal e a concessionária Centrovias, responsável pela gestão da rodovia e que promoveu o fechamento do acesso, foram oficiados e têm até o mês de junho para prestarem esclarecimentos ao MP. O inquérito tem como base uma representação apresentada por moradores dos bairros São Bento e Jacutinga, que ficam na localidade e têm cerca de mil residentes.
“Os moradores alegam que devem trafegar 500 metros de distância em vias sem sinalização para chegarem aos bairros e que estão sofrendo com a falta de segurança, todos estão passando por constrangimento. Falaram que o município citou uma possibilidade de abertura de outra via, mas isso não ocorreu”, destaca Camargo à reportagem. A representação informa, ainda, que nos períodos chuvosos, com o fechamento do acesso, o fluxo é todo direcionado à via enlameada, tornando absolutamente impossível o tráfego.
O promotor ainda afirma que “em caso do município e da empresa não prestarem as informações requeridas, o promotor poderá instaurar uma ação civil pública obrigando os citados a construírem um novo acesso que permita o tráfego sem os constrangimentos relatados pelos moradores”.
Em nota, a concessionária Centrovias informou que ainda não foi notificada. Ainda, que o acesso não oferecia condições de segurança, já que estava localizado junto a uma alça de desaceleração do dispositivo de retorno. “Diante disto, o mesmo foi bloqueado para proporcionar segurança aos usuários da rodovia e aos moradores que utilizam a estrada municipal. A Prefeitura foi informada e não se opôs ao fechamento, uma vez que existe outro acesso a 400 metros do local, que pode ser utilizado pelos moradores da região”, comunicou ao JC.