Pela primeira vez haverá uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral para que votação, que será em 1º de outubro, ocorra com urnas eletrônicas
Estão abertas até a próxima semana, em 5 de maio, as inscrições para os interessados em concorrer a uma das 10 vagas para o Conselho Tutelar de Rio Claro. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente antecipou o processo seletivo que era previsto para se iniciar somente na primeira quinzena de maio. A eleição acontece em 1º de outubro. Conforme o Jornal Cidade repercutiu anteriormente, o município passará a contar com dois grupos de trabalho, um na região norte e outro na região sul, com cinco conselheiros em cada equipe, num mandato de quatro anos. Pela primeira vez, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a votação ocorrerá com urnas eletrônicas.
Entre as previsões legais para os candidatos está a obrigatoriedade de o candidato comprovar residência fixa em Rio Claro há pelo menos quatro anos, ser maior de 21 anos, comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades registradas no CMDCA, em órgãos públicos ou privados que trabalhem diretamente com crianças e adolescentes, pelo prazo mínimo de dois anos, comprovados mediante declaração, contendo a descrição do trabalho realizado, tempo de atuação e tipo de contratação emitida pelo órgão público ou entidade devidamente registrada.
O Ensino Médio completo também é outra obrigação para o candidato, além da desvinculação a qualquer partido político há pelo menos seis meses da data da eleição, entre outros. A jornada de trabalho será de seis horas diárias e o salário de R$ 3.887.56 mensais. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro, na Casa dos Conselhos, à Rua 08, nº 3131, esquina com a Avenida 42, Alto do Santana. A posse será em 10 de janeiro de 2024.
Relembre
A criança do segundo grupo atende a uma determinação da Justiça, que obrigou a Prefeitura a implantar um segundo Conselho Tutelar para atender à demanda da população. Conforme o Jornal Cidade revelou semanas atrás, uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública e Ministério Público para que a Prefeitura de Rio Claro tire do papel uma segunda unidade do órgão foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça. Há anos que se discute a necessidade de criação do novo grupo de trabalho, visto que o município já passou de 200 mil habitantes e dado ao fato de que somente um CT não é suficiente para a demanda.