O prazo para adesão segue até o dia 28 de fevereiro. Confira quem pode solicitar o benefício
A Prefeitura de Rio Claro começa a receber nesta quarta-feira (15), através da agência do Atende Fácil, os pedidos para conceder a isenção ao pagamento do IPTU 2025. O benefício é liberado para idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionistas e deficientes que recebem o LOAs, além de pessoas com deficiência física. O prazo para adesão segue até o dia 28 de fevereiro. Os interessados devem comparecer ao Atende Fácil na Av. 2, 130 – Centro, munidos dos documentos necessários para requerer a isenção.
Quem tem direito a solicitar a Isenção?
Pessoa acima de 60 anos de idade, que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 3.036,00), caso não tenha rendimento apresentar carteira de trabalho que comprove isso.
Aposentado, Pensionista e idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos de até 2 salários mínimos (R$ 3.036,00) apresentar documento Pessoal, Extrato do INSS.
Pessoas com Deficiência Física: Apresentar cópia dos documentos pessoais, laudo médico com CID e o enquadramento nas condições contidas no Art. 2 do Decreto, documento que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 3.036,00).
Documentos
Da Documentação a ser apresentada: RG e CPF do solicitante (no caso de cônjuge apresentar certidão de casamento); Extrato do INSS ou Comprovante de Rendimento; Laudo de Valor venal ou Carne de IPTU; Em caso de ser autônomo ou ter empresa junto ao município apresentar imposto de renda; Caso não declare imposto de renda, apresentar declaração de isento; Caso o requerente alegue não ter rendimento apresentar declaração de sem rendimentos e reconhecer firma ou autenticação por funcionário de carreira.
A Prefeitura de Rio Claro prepara para enviar os novos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025. O reajuste é de 4,42%. Cerca de 106 mil carnês devem ser distribuídos. Os contribuintes podem pagar com desconto a parcela única ou primeira parcela que vencem no dia 28 de fevereiro. As guias de pagamento são acessadas no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br) e devem ser impressas para o pagamento na rede bancária. A cota única quitada no prazo rende 10% de desconto no valor total do IPTU do imóvel. Já as parcelas pagas em dia têm desconto de 3% cada.