Carine Corrêa
Definido. O prefeito Juninho da Padaria (DEM) comunicou oficialmente nessa terça-feira (24) a extinção da Fundação “Ulysses Silveira Guimarães”. O anúncio foi feito um dia depois que o democrata desmembrou a Secretaria Municipal de Finanças e Administração em duas pastas.
Relembre
A Fundação Pública Ulysses ganhou sede própria em agosto de 2014. A sede ficava situada no Núcleo Administrativo Municipal (NAM) e antes funcionava em parte do prédio na Avenida 5, onde funcionava a sede do Procon. Em 2015 tramitou na Câmara Municipal de Rio Claro o Projeto de Lei Complementar 034/2015, que previa a criação de quatro cargos comissionados na Fundação Uylsses: diretor presidente (R$ 9.126,40/mês), diretor vice-presidente (R$ 5.613,23 mensais) e dois diretores (R$ 5.613,23), além da presença de mais dez servidores de cargo efetivo com rendimentos iniciais entre R$ 889,72 e R$ 2.060,46.
Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni) entregou à Câmara um ofício para que o projeto fosse rejeitado pelos vereadores.
O Ministério Público ingressou pouco depois com pedido à Justiça para que fosse suspenso o artigo 9 da legislação municipal, que propiciava pagamento de salários aos diretores da Fundação.
Na época, o promotor André Vitor de Freitas havia informado à editoria política do JC que não havia necessidade “de salários pela pouca efetividade do trabalho desenvolvido, realizado, em sua maioria, por funcionários da própria prefeitura”. No mês de agosto de 2015, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, André Antonio da Silveira Alcantara, negou liminar pleiteada pelo Ministério Público para que a Justiça impedisse o pagamento de salários aos diretores da Fundação antes do julgamento da Ação Civil Pública apresentada pela promotoria. No último mês daquele ano, o governo cortou verba da Fundação Ulysses para incluir subvenção à Santa Casa.