A Justiça de Rio Claro autorizou que cerca de R$ 110 mil em recursos provenientes do cumprimento de penas pecuniárias sejam transferidos para as secretarias municipais de Saúde de Rio Claro, Santa Gertrudes, Ipeúna e Corumbataí investirem no enfrentamento à pandemia do coronavírus nas cidades.
O valor será rateado conforme estimativa populacional de cada um dos municípios para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da pandemia Covid-19, prioritariamente a serem utilizados pelos profissionais da saúde. A determinação acata um pedido do Ministério Público de Rio Claro, que peticionou na semana passada à Vara da Fazenda Pública a solicitação.
Na justificativa, além de elencar a necessidade de tomada de medidas emergenciais, os promotores Maria Clara Cruz de Oliveira e Gustavo Andreato destacam que o Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução que prevê diretrizes para destinação desses recursos para este fim sanitário.
“O novo coronavírus atingiu alarmantes índices de disseminação simultânea em praticamente todos os países do mundo, (…) levando a Organização Mundial da Saúde a dar por caracterizada uma pandemia. Assim sendo, o pedido do Ministério Público, deve prosperar”, diz a decisão da juíza Heloísa M. da Silva Alcântara, que determina ainda que cada município deve prestar contas à Justiça posteriormente sobre o uso dos recursos.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, decisões semelhantes também estão sendo proferidas em outras comarcas paulistas. Os valores já ultrapassam R$ 4,1 milhões em todo o Estado. Na região, Araras deverá receber R$ 200 mil oriundos de uma multinacional que firmou termo de ajuste de conduta e pagou indenização por danos morais. Já a Justiça de Limeira autorizou o repasse de R$ 250 mil e, na cidade de Piracicaba, a autorização é para um montante de R$ 140 mil.
Prestação
A prestação pecuniária é um tipo de pena aplicada em alguns processos criminais que consiste em pagamento em dinheiro.