A Justiça de Rio Claro concedeu uma liminar nesta quinta-feira (19) para suspender o leilão programado para a segunda-feira (23) que poderia vender a área hoje ocupada pelo Aeroclube. Também foi suspensa a audiência pública que aconteceria na segunda-feira na Câmara Municipal para debater o projeto de lei que transformaria o Daae em empresa pública.
A decisão ocorre no curso de uma ação civil pública de autoria da Soridema (Sociedade Rio-Clarense de Defesa do Meio Ambiente), protocolada na terça-feira (17), conforme a @faroljc revelou na edição impressa do @jcrioclaro.
Na ação, os advogados da entidade solicitaram a suspensão do leilão e que a Justiça determinasse a elaboração de um laudo sobre os prejuízos ambientais causados na ocupação daquela área.
O leilão então programado para a segunda-feira constava o terreno do aeroporto municipal, que tem mais de 335 mil metros quadrados, além de outras quatro áreas públicas. O local ocupado pelo Aeroclube poderia ser vendido por lance mínimo de R$ 160 milhões.
No tocante à audiência do Daae, a defesa da Soridema argumentou que haveria irregularidade na interpretação da Lei Orgânica do Município quanto ao prazo de 30 dias para convocar a audiência que aconteceria na antevéspera do Natal. Confira mais informações na edição impressa do @jcrioclaro nesta sexta-feira (20).