A oposição na Câmara Municipal derrubou nessa quinta-feira (27), em sessão ordinária, um polêmico projeto de lei com apoio do vereador da base, Adriano La Torre (PP). A propositura apresentada pelos vereadores da maioria da situação visava destinar as áreas institucionais do município para a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, através do Poder Executivo.
Foi uma tentativa do Governo Municipal, através das mãos dos vereadores Paulo Guedes (PSDB), Seron do Proerd (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Júlio Lopes (PP), José Pereira (PTB), Hernani Leonhardt (MDB), Val Demarchi (DEM), André Godoy (DEM) e Ney Paiva (DEM), ainda, de Rafael Andreeta (PTB) da oposição, em permitir que áreas gigantescas de Rio Claro tenham construções de apartamentos populares.
Para tal, a propositura precisava de 13 votos, mas obteve 12. Val Demarchi não estava presente, caso La Torre tivesse votado favorável, o projeto teria sido aprovado. A manobra da oposição veio das mãos do vereador Yves Carbinatti (Cidadania), que articulou junto aos colegas Carol Gomes (PSDB), Luciano Bonsucesso (PL), Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Rogério Guedes (PSB) apresentando jurisprudências contrárias à matéria do projeto. “Precisa ser conversado com a população, não feito a toque de caixa. Existe a necessidade de audiências públicas”, disse.
Já La Torre, na sua justificativa, disse que uma área no Jardim Esmeralda, hoje ocupada para um trabalho social com a comunidade, seria atingida. Tal área seria doada através de outro projeto de lei, que foi retirado neste mês de tramitação na Câmara, após o Ministério Público instaurar inquérito civil questionando a jurisprudência de tal projeto.
Por outro lado, o vereador Paulo Guedes – autor do projeto derrubado – afirmou que a proposta de emenda à Lei Orgânica visava dar adequação à emenda estadual recém-promulgada pela Assembleia Legislativa, que discorre sobre a mesma questão. Ainda, que permitiria que um programa para três empreendimentos com 1.500 moradias, através do Minha Casa Paulista, fosse implantado em Rio Claro. Uma das áreas fica no bairro Chácara Lusa. Inclusive, ainda ontem, Paulo esteve na Secretaria da Habitação do Estado junto ao prefeito para discorrer sobre o programa.
Executivo
Após a sessão, a reportagem contatou o prefeito João Teixeira Junior (DEM). “Era condição para oferecer moradia popular em Rio Claro. O programa usa parte das áreas institucionais, desde que não afete algumas questões. Tem que deixar áreas reservadas para escolas, por exemplo. Faremos um novo projeto adequado à legislação estadual. Precisamos de casas e áreas para escolas, postos de saúde. Temos áreas muito grandes que poderiam ser utilizadas, são vazios urbanos”, disse. A respeito da área do Jardim Esmeralda, disse que a área já está ocupada [pelo projeto social] e que nada deverá se alterar.