A lei que restringe o consumo de cigarros e seus derivados em ambientes parcialmente ou totalmente fechados no Estado de São Paulo vem trazendo muitos benefícios a fumantes e não-fumantes. Tese de trabalho de doutorado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, finalizada em outubro do ano passado, constata que no período de 17 meses, a Lei Antifumo paulista foi responsável por evitar 571 óbitos por infarte e 228 óbitos por acidente vascular cerebral.
Promulgada em 2009, a Lei Antifumo foi pioneira no Brasil. Ela proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento da lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e, na quarta, o estabelecimento é fechado por 30 dias.
ÍNDICES
Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, publicado por ocasião do 8º aniversário da Lei, aponta a aplicação de 3.795 multas, em mais de 1,7 milhão de inspeções realizadas até meados de maio deste ano. A medida visa combater os efeitos do “consumo passivo”, considerado a terceira causa de morte evitável, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% nos estabelecimentos vistoriados, desde agosto de 2009, quando a lei entrou em vigor. As regiões que tiveram maior número de infrações foram São Paulo, capital, com 1.043 multas; Baixada Santista, 339; Grande ABC, 301; Campinas (270); e Araraquara, 167.
A lei também contribuiu para reduzir o número de internações por doença cardiovascular e acidente vascular cerebral, conforme estudo do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas da FMUSP. Os resultados mostram que, no período entre agosto de 2005 e julho de 2009, a queda no número de internações por essas doenças era de 1% ao ano. De agosto de 2009 a julho de 2010, essa queda foi três vezes mais rápida, atingindo 3% ao ano.