Uma alteração proposta pelo vereador Júlio Lopes (PP) à chamada Lei Municipal dos Hamburgueiros, de 2013, gerou divergências na sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Claro. O projeto de lei que altera a legislação e que deveria ter sido votado em plenário recebeu pressão dos demais vereadores e um pedido de vista de 30 dias foi aprovado para adiar a votação.
A propositura possui uma emenda na qual se destaca que hoje é permitida a utilização de até quatro conjuntos de mesas e cadeiras pelos donos dos carrinhos, e caso excepcionalmente o número seja maior por interesse do ambulante, com estudo da viabilidade e autorização, o Poder Executivo poderá cobrar Taxa de Uso do espaço público para que o número dos conjuntos de mesas e cadeiras aumente, desde que não colocadas em áreas verdes e não obstruam a circulação de pessoas no passeio público e que não coloquem a integridade e a segurança das mesmas em risco.
Os vereadores favoráveis ao tempo maior para discussão justificaram que há a necessidade de melhor avaliação do projeto e apontaram que, no momento de crise econômica no país, não seria prudente “cercear” o trabalho dos ambulantes, além de terem registrado que há erros no texto da matéria, como a indicação da antiga Sepladema [extinta pela Gestão Juninho] como órgão fiscalizador, serviço hoje realizado pela Secretaria Municipal de Governo.
Lopes tentou argumentar no plenário, durante a votação em primeira discussão na segunda-feira (17), que os parlamentares em desacordo com o projeto poderiam fazer a inclusão de novas emendas para que a propositura seja votada com as alterações na segunda discussão. A tentativa foi em vão e a vista acabou aprovada. Esse projeto de lei tramita na Casa de Leis desde 2017 e a emenda que dispõe exclusivamente sobre o tema citado foi incluída em 2018.
Em contato com a reportagem, o secretário de Governo, Francesco Rotolo, afirmou que vai analisar o assunto para ver de que forma a sua pasta poderá colaborar com a reformulação do projeto.
Articulação
O pedido de vista de 30 dias apresentado pela vereadora Carol Gomes (PSDB) ao projeto de lei do colega Júlio Lopes (PP) foi aprovado pela maioria na sessão ordinária de segunda-feira (17).
Vereadores estão organizando uma reunião com os ambulantes da categoria na cidade para ouvir a opinião deles e, possivelmente, apresentar propostas de mudanças ao projeto.