Já está em vigor uma atualização da Lei Municipal nº 5.468/2021 que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivo em escapamentos de motocicletas e impõe penalidades em Rio Claro. Agora, a legislação passa a proibir também barulhos nas bicicletas equipadas com motor a combustão, que são as populares bicicletas motorizadas utilizadas por adolescentes e demais menores de idade nos chamados “rolezinhos” pelos bairros, sobretudo, nas saídas dos turnos escolares.
A mudança na lei, de autoria do vereador Alessandro Almeida (PSD), foi aprovada recentemente na Câmara Municipal e acontece após reportagem do Jornal Cidade evidenciar denúncias dos moradores na região do Grande Cervezão diante do problema que têm enfrentado.
Alunos que estudam na Escola Estadual ‘Zita de Godoy Camargo’, na Avenida M-17A com a Rua M-7, no Jardim Independência, têm tirado literalmente o sono dos moradores do trecho. Isto por que há meses que os estudantes, ao deixarem a escola ao final do período noturno, iniciam uma rodada de ‘rolezinhos’ com as bicicletas motorizadas que emitem alto barulho.
Segundo os relatos dos moradores, além de ficarem por quase meia hora dando voltas no quarteirão até que todos estudantes deixem a escola, os “motorizados” também praticam “racha” com os veículos que podem ser desligados e se tornar bicicletas simples a qualquer momento pelos condutores.
A Guarda Civil Municipal chegou a deflagrar operações no local e apreendeu alguns veículos, assim como a Polícia Militar, que também orientou os moradores a acionarem a corporação no 190. A GCM atende pelo telefone 153.
A Lei Municipal que proíbe os ruídos sonoros excessivos prevê multas e apreensão do veículo dos infratores. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados de forma igualitária ao Fundo Municipal de Proteção Animal e ao Fundo Municipal de Segurança do município de Rio Claro.