Os vereadores da Câmara Municipal votam nesta segunda-feira (28) a alteração na Lei dos Ambulantes de Rio Claro. A proposta, conforme a reportagem do JC revelou semanas atrás, é atualizar a legislação para que, entre outras mudanças, os ambulantes sejam autorizados a instalar o comércio da categoria na região central do município, fato que é proibido atualmente. O texto gerou polêmica após a Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) manifestar ser “injusta” a liberação, uma vez que, segundo a entidade, poderia prejudicar o comércio tradicional do Centro.
Na última semana, representantes da Acirc chegaram a se reunir com os vereadores no Poder Legislativo para manifestar opinião sobre o projeto de lei. Um texto substitutivo foi apresentado, fazendo novas alterações e está prevista a apresentação, também, de novas emendas a serem votadas na sessão, que geram outras mudanças. No entanto, de forma geral, a principal iniciativa é a de autorizar os ambulantes no quadrilátero central. entre a Rua 1 e a Rua 7, e da Avenida 7 até a Avenida 12, em horário alternativo ao comércio tradicional.
Além de permitir a instalação dos ambulantes neste trecho, os mesmos poderão executar as atividades das 18h à meia-noite de segunda a sexta-feira, aos sábados das 15h à meia-noite, e aos domingos e feriados das 9h à meia-noite. Para algum outro horário vai se requerer autorização expressa com pedido de protocolo individual. “Hoje os carrinhos, food trucks e trailers são providos de vários equipamentos e utensílios para atender a essas novas demandas e principalmente se adequar às legislações”, justificam os vereadores.
Ainda de acordo com os parlamentares, o projeto de lei “faz alterações significativas para que os vendedores de lanches tenham seu trabalho facilitado e regulamentado, evitando prejuízos numa situação de renda que já é bastante instável e variável. Esses trabalhadores trazem grandes benefícios como a maior circulação de mercadorias e favorecem a arrecadação do município”, pontuam na justificativa. Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos e seguir para sanção do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).