Conduzir veículo não licenciado é uma das maiores causas de multa no estado; calendário vai até 30 de dezembro
O licenciamento de veículos com placas de final 0 (zero) deve ser realizado em dezembro, encerrando o calendário de licenciamento 2024. Essa etapa é regulamentada pela Portaria nº 17/2023, que também estipulou prazos diferenciados para veículos de carga, como caminhões e tratores, que devem ser licenciados entre setembro e dezembro.
A condução de veículo não licenciado é uma das principais infrações de trânsito em São Paulo, ficando em segundo lugar no ranking de multas, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A infração é considerada gravíssima e é penalizada com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em 2023, mais de 125 mil veículos foram apreendidos por falta de licenciamento no estado.
Como fazer o licenciamento: Para regularizar o licenciamento, o proprietário deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e efetuar o pagamento da taxa em um banco autorizado (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander). O pagamento pode ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Após o pagamento, o condutor deve acessar o portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br) para obter e imprimir o documento digital atualizado, ou fazer o download nos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular ou impresso em papel comum.
Importante: Se o veículo tiver pendências, como IPVA não pago, multas ou outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo com o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento.