A Câmara Municipal arquivou, por meio do voto de 11 vereadores, a denúncia que poderia levar à cassação do mandato do prefeito João Teixeira Junior (DEM). A petição, conforme noticiado pelo JC, dispunha sobre a dívida ativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) e a tramitação de requerimentos do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Diante do resultado, a reportagem procurou os líderes das bancadas dos parlamentares da base governista para tecerem comentários sobre o conteúdo do pedido.
Val Demarchi, vereador líder da bancada do Democratas – partido do prefeito – lembra que a comissão executiva municipal do partido decidiu pelo fechamento de questão contra o recebimento da denúncia e, portanto, seguiu orientação da sigla. “Basicamente, a Lei Orgânica do Município não especifica a forma de resposta dos requerimentos, portanto não vejo irregularidade. Posso não estar satisfeito com a resposta, mas não é motivo para abrir processo de cassação de mandato de prefeito eleito pelo povo. A dívida a receber do Daae remonta há 40 anos, está inscrita na dívida ativa, está sendo executada e cobrada conforme a legislação vigente. Aqui também não visualizo motivo para abertura de processo de cassação”, declara. Além do parlamentar, votaram pelo arquivamento os democratas Ney Paiva, Seron do Proerd e Geraldo Voluntário. Também do partido, o presidente da Câmara André Godoy só poderia votar em caso de empate, portanto, não participou da votação.
A vereadora Carol Gomes, líder da bancada do PSDB que tem ainda Paulo Guedes, reconhece que é crítica a pontos da Gestão Juninho, no entanto, que “meu voto foi contrário à abertura do processo por falta de provas na petição. Trabalho na Casa de Leis e meu trabalho, entre outros, é respeitar as leis. No próprio documento foi apresentada a resposta do prefeito a um requerimento que questionava o Daae. Minha assinatura também estava lá, reivindicando respostas. Importante deixar claro que estes motivos não eram passíveis de cassação. Minha atuação se baseia na legalidade”.
Já o líder do Partido Progressistas (PP), Júlio Lopes, também seguiu consenso da legenda junto ao vereador Adriano La Torre. “Em reunião com nosso presidente, Ronald Teixeira, avaliamos que não tinha fundamento a denúncia. A dívida ativa do Daae vem de anos, a autarquia fez o Refis e há clientes que não estão cumprindo com o mesmo. Estamos tentando solucionar, por exemplo, dívidas dos clubes do município junto à Secretaria de Esportes, também. Providências estão sendo tomadas”, informou ao JC.
Votação
Único representante do PRB na Câmara, o vereador Irander Augusto declarou que “avaliei que não tinha fundamento a denúncia. A questão do Daae remonta de décadas e tem um superintendente que deve administrá-la. Não quisemos desgastar o Legislativo e o Executivo com um processo neste momento”, conclui. Também votaram pelo arquivamento os vereadores da oposição, Hernani Leonhardt (MDB) e José Pereira (PTB).
