As novas determinações da Fundação Municipal de Saúde podem levar médicos da família, que atuam nas Unidades de Saúde da Família de Rio Claro, a deixarem seus cargos em busca de melhores condições de atuação em outras localidades. Na tarde dessa quarta-feira (3), profissionais recorreram a vereadores da Câmara Municipal para solicitar apoio quanto às reivindicações da categoria que presta atendimento nas unidades dos bairros Bela Vista, Jardim Novo, Jardim das Palmeiras, Bonsucesso, Novo Jardim Wenzel, Bom Retiro, Jardim Guanabara, Jardim Panorama e Terra Nova.
Em contato com a reportagem do JC, os médicos afirmaram que falta transparência do Poder Executivo com a classe, visto que novas determinações estão sendo impostas sem que antes haja diálogo com os respectivos profissionais, segundo declararam. O principal exemplo, e motivo da consideração dos médicos, é o comunicado interno publicado pela autarquia na edição da última sexta-feira (28) da Imprensa Oficial do Município, sobre à aplicação do redutor salarial em relação ao teto constitucional. O documento fixa como de uso obrigatório o redutor de vencimentos a todos os servidores para que os mesmos não ultrapassem o subsídio [salário] do prefeito, fixado em R$ 19 mil/mês a partir do próximo mês de agosto.
Alguns dos médicos das USFs citadas já contam com salário que ultrapassa o teto e os demais estão receosos, visto que o programa de progressão de carreira fará com que o teto seja atingido nos próximos meses e anos. Todos eles já cumprem 40 horas semanais de trabalho, conforme previsto na legislação. Apesar de não questionarem a determinação do redutor salarial, diante da problemática, ressaltam que, portanto, a Prefeitura deveria cumprir com o acordo coletivo de 2017, que prevê a diminuição da carga horária do trabalho em 25%, consequentemente, com a redução proporcional da gratificação, e esperam que a Fundação Municipal de Saúde aceite a reivindicação e convide os médicos para um diálogo.
Os vereadores Hernani Leonhardt (MDB), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Rafael Andreeta (PTB), Carol Gomes (PSDB) e José Pereira (PTB) participaram da reunião com os médicos. O JC noticiou semanas atrás que uma recomendação administrativa do Ministério Público notificou o Poder Executivo quanto aos apontamentos do Tribunal de Contas. Os médicos deverão se reunir com o Sindicato dos Servidores Municipais para tratativa quanto à questão.
O que diz a Saúde
A secretária de Saúde, Maria Clélia Bauer, contestou o posicionamento dos médicos. Ao JC, informou que uma reunião realizada em maio apresentou sobre normativas do relógio-ponto, horas extras e a questão do teto constitucional. “Foi instituída uma Comissão de Médicos para que representasse o coletivo e que tem feito reuniões sistemáticas, e ainda não recebemos totalmente as propostas. Estamos aguardando essa apresentação. Atendi os médicos individualmente também”, disse. Quanto à proposta relativa ao acordo coletivo, afirmou que o médico interessado deve solicitar a redução da carga horária.
“Os apontamentos já vêm sendo feitos sistematicamente há anos. O dever de tornar público já fizemos, inclusive com divulgação na imprensa. O que for necessário regulamentar para que seja resolvido através de negociações estamos abertos para discutir. Nossas posições já estão descritas para todos. Todas as cidades que estão atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas estão passando pela mesma situação. Estamos agindo dentro da legalidade para não ocorrer improbidade”, finaliza.
