O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação prevista para acontecer nessa quarta-feira (18), em Rio Claro, para a contratação de uma empresa que executará obras de recuperação asfáltica em mais de 50 bairros do município. O edital prevê um investimento de R$ 35 milhões em serviços de recapeamento, no entanto, está suspenso temporariamente após uma empresa acionar a Corte com uma representação contra a proposta.
De acordo com o documento ao qual a reportagem teve acesso, a SPVias Serviços de Manutenção formulou a representação pontuando discordância quanto à “adoção do sistema de registro de preços para contratação de obras e serviços de engenharia que denotam complexidade, afastando-os do conceito de pequenos reparos”, citando que o edital é de alto valor e a dimensão de um dos itens da planilha orçamentária supera, por si só, 480.000 m².
De acordo com a conselheira substituta Silvia Monteiro, em sua argumentação ao determinar a suspensão, o processo licitatório atual registra um montante muito maior que um edital semelhante publicado anteriormente. A representante do TCE comparou os R$ 35 milhões deste edital com outra licitação de R$ 2,2 milhões, para 15 mil m², em que o objeto é o mesmo (atividade de recuperação asfáltica), mas com aumento significativo na quantidade de serviços pretendidos.
Com a suspensão, a Prefeitura fica proibida de adotar quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda, notificou a administração municipal a apresentar defesa quanto aos apontamentos que, nos bastidores, já foram considerados frágeis – o que poderá facilmente ser esclarecido pelo Poder Executivo e, assim, voltar à tramitação normal do edital.
Questionada nessa quarta-feira pela reportagem, a municipalidade informou que está avaliando a situação para, a partir disso, tomar as medidas necessárias.
Edital
Megalicitação foi publicada há algumas semanas para contratação de empresa para obras de recuperação asfáltica nos bairros