O Ministério Público arquivou um procedimento para apurar supostas irregularidades na execução do contrato com a Estapar, responsável pelo sistema rotativo no Centro de Rio Claro, a chamada zona azul, denunciadas pelo vereador Rafael Andreeta (sem partido). Segundo a Promotoria de Justiça, não foram encontrados elementos que justificassem o prosseguimento da investigação.
Conforme o JC noticiou em abril, o parlamentar acionou o MP com uma representação narrando supostas irregularidades no tocante à execução do contrato administrativo, já que recebeu reclamações de munícipes apontando falta de “bom senso e razoabilidade” no exercício da fiscalização do parquímetro, sem tempo de tolerância, além de concluir que o valor de R$ 9,00 a ser pago para a regularização do estacionamento irregular configuraria multa administrativa aplicada por particular.
A promotora de Justiça, Georgia Chinalia Obeid, expediu ofício à Prefeitura de Rio Claro para que apresentasse defesa quanto aos questionamentos. A administração municipal, por sua vez, refutou a ocorrência de irregularidades, encaminhando a regulamentação legal da implantação do estacionamento rotativo, que tem contrato vigente até o ano de 2026. A municipalidade apontou também a existência de prazo de tolerância de 10 minutos, esclarecendo ainda que a multa é lavrada somente pelas autoridades competentes.
De acordo com o Ministério Público, diante dos esclarecimentos, o procedimento poderia ser arquivado, já que se entendeu que não há quaisquer elementos a configurar lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo MP.
Investigação
Em fevereiro, representante da Estapar esteve em audiência no Poder Legislativo após o vereador Alessandro Almeida (Podemos) apresentar relatórios oficiais disponibilizados pela própria administração e que apontam informações do contrato da empresa com a municipalidade e que observou uma suposta falta de repasses dos valores lucrados no estacionamento rotativo ao Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura. A empresa apresentou documentos ao parlamentar, que agora está analisando os dados para verificar o cumprimento do contrato.
Zona Azul
Região central de Rio Claro conta com estacionamento rotativo pago. São cerca de 900 vagas com tempo calculado para término.