A Promotoria de Justiça de Rio Claro determinou o arquivamento na última semana de um inquérito civil instaurado no ano de 2019 para investigar a situação de segurança envolvendo a barragem de um tanque de decantação desativado que está localizado em Corumbataí, município vizinho, e que foi classificada com dano potencial médio naquela época. A autoria foi do então promotor do Meio Ambiente, Gilberto Porto Camargo. O arquivamento foi proposto pela promotora Mariana Fittipaldi.
Conforme o JC noticiou em maio daquele ano, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça – Urbanismo e Meio Ambiente encaminhou uma listagem das barragens interditadas no Estado de São Paulo pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e dentre elas estava a de Corumbataí. Uma ação de interdição de 56 barragens pelo país ocorreu após esse relatório. Foram oficiados diversos órgãos, como Cetesb, MPF, Prefeitura de Corumbataí e a própria empresa responsável pelo local, a Mineração do Vale.
As que foram interditadas no Estado de São Paulo, num total de 6, incluindo a de Corumbataí, tiveram problemas na documentação. A empresa notificou ao MP que e nunca houve qualquer sinal de atenção, alerta e ou emergência na barragem, visto que, em sua atividade, o que atualmente existia era um tanque de decantação e que um relatório atestou a existência de fatores de segurança satisfatórios.
Segundo a promotora, conforme informação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a barragem localizada em Corumbataí está regularizada. “O MPF não possui técnicos habilitados para perícia na barragem. A situação é bastante específica e a ANM, órgão público responsável por fiscalizar as barragens, após a apresentação de documentos pelos responsáveis, concluiu pela estabilidade do tanque de decantação”, promovendo o arquivamento da investigação. A promoção ainda deverá passar pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Relembre
Na época, barragem havia sido apontada com risco de dano potencial médio em relatório da Agência Nacional de Mineração.