A Promotoria de Justiça de Rio Claro deu um prazo de 20 dias para a Prefeitura Municipal se manifestar acerca da situação emergente envolvendo o asfalto da cidade, em que dezenas de bairros vêm registrando problemas com buracos. Segundo documento ao qual a coluna Farol obteve acesso, foi instaurado nos últimos dias um inquérito civil no Ministério Público para apurar a “conduta irregular da Prefeitura de Rio Claro na manutenção e conservação do asfalto das vias”, pontua Mariana Fittipaldi, promotora de Justiça.
De acordo com o inquérito civil, chegaram ao conhecimento da 5ª Promotoria, que tem atribuição para a tutela da Habitação e Urbanismo, variadas reportagens e publicações que repercutem os danos causados no asfalto de Rio Claro por conta das chuvas. “Inclusive, acidentes decorrentes da má conservação, sendo necessária a coleta de outras informações para orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes”, explica.
O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) foi representado no inquérito de forma a prestar esclarecimentos acerca dos fatos. A promotora destaca ainda a informação de que há verbas destinadas para a recuperação das ruas e avenidas e pretende apurar a destinação desses recursos para as obras em questão.
A situação do asfalto se agravou neste início de ano no município. O período chuvoso de verão deteriorou a pavimentação que, na maioria dos bairros, já vem de anos de desgastes. Os buracos começaram a surgir concomitantemente e os motoristas passaram a ter problemas com riscos à segurança física e material envolvendo veículos em geral. As reclamações ‘estouraram’ e as cobranças também.
Com a pressão da população, os vereadores da Câmara Municipal também começaram a ser cobrados. O movimento político em torno do assunto cresceu e os parlamentares também passaram a manifestar cobranças. No ano passado, conforme reportagem do JC, o Poder Legislativo aprovou um projeto de lei do prefeito em que pediu autorização para financiar até R$ 75 milhões junto ao Banco do Brasil para custear obras no asfalto, como recapeamento e asfaltamento.
Desse total, a Prefeitura já tem liberados R$ 25 milhões. Enquanto esse programa de recuperação asfáltica não sai oficialmente do papel, paralelamente, a administração voltou a colocar equipes próprias para a operação tapa-buracos, como uma medida paliativa. Neste mês uma empresa terceirizada foi contratada para aumentar o efetivo e uma segunda empresa será contratada nos próximos dias.
Na última semana, o novo secretário de Obras, Valdir Oliveira Junior, informou que a municipalidade trabalha com um orçamento de R$ 60 milhões para obras no asfalto somente este ano em Rio Claro. Já o prefeito Gustavo promete lançar o “maior programa” para ações de obras nas vias da cidade.