O Ministério Público de Rio Claro acolheu o recebimento da denúncia que aponta supostas irregularidades no repasse obrigatório dos recursos arrecadados pelo sistema de zona azul, no Centro de Rio Claro, à Prefeitura Municipal. O documento foi apresentado pelos vereadores Alessandro Almeida (Podemos) e Serginho Carnevale (União Brasil) no fim do mês de outubro. Ainda no mês passado, Almeida expôs durante sessão na Câmara Municipal a situação.
Desde o início do ano que ele investigou centenas de páginas de documentos oficiais fornecidos pela própria Prefeitura e que remetem ao contrato com a concessionária Estapar. No último dia 3, a Promotoria de Justiça acolheu a denúncia e instaurou um procedimento para investigá-la.
Segundo o levantamento apresentado por Almeida, haveria uma diferença nos valores que deveriam obrigatoriamente ser repassados ao Fundo Social de Solidariedade. Os documentos são referentes aos anos de 2019, 2020 e quatro primeiros meses de 2021, totalizando um período avaliado de vinte e oito meses.
Dois requerimentos de autoria do vereador Alessandro municiaram o parlamentar dos documentos oficiais. “A Mobilidade mandou as despesas e eu pedi o detalhamento de cada uma”, explicou na sessão. Em um documento, nos 28 meses analisados, a receita apontada pela empresa era um valor, enquanto no segundo documento houve uma variação de quase R$ 19,5 mil. Já na análise das despesas, o primeiro requerimento apontou um valor do período investigado que chegava a R$ 3,3 milhões. Porém, no segundo documento, esse valor caiu para R$ 597 mil, uma diferença de R$ 2,7 milhões.
Já o repasse para o FSS de Rio Claro, entre 2019 e 2021, teria sido de R$ 366 mil. “O que deveria ter sido repassado, de acordo com o segundo requerimento, é R$ 1.988.358,15, uma diferença de R$ 1.622.390,02”, afirma o parlamentar. A concessão da zona azul se iniciou em 2006 e vale até o ano de 2026, segundo informou a Prefeitura de Rio Claro. Consultada anteriormente pela reportagem do Jornal Cidade, a Estapar informou que desconhece o assunto e comunicou, ainda, que não recebeu nenhuma solicitação formal sobre o tema.