O Ministério Público apresentou petição à Justiça, nessa sexta-feira (22), na qual requer a indisponibilidade de bens, o que chama de ocultação patrimonial, do sócio-proprietário da Rápido SP, João Chinen, e do ex-prefeito Du Altimari (MDB), a fim de garantir o ressarcimento de dano provocado ao erário municipal em face da ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro.
Ação, conforme série de reportagens anteriores no JC, foi instaurada em 2013 e alega suposta prática de ilegalidades na condução do contrato de concessão do transporte público do município firmado sob licitação em 2011 e renovado no ano de 2016. O MP já havia requerido, no fim do ano passado, o bloqueio de bens na ordem de R$ 17 milhões neste caso, porém, segundo a Promotoria, todas as pesquisas de bens em nome dos requeridos restaram infrutíferas ou absolutamente insuficientes para a garantia do ressarcimento ao erário.
Bloqueio
Nova petição ocorre na mesma semana em que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Passe Livre, na qual Chinen se tornou réu e acabou preso – posteriormente solto, no sábado (23), após a Justiça acatar habeas corpus – a partir de outra ação em que é acusado de fraudes em contratos com a Prefeitura Municipal entre 2013 e 2016.
A Operação Passe Livre, inclusive, é citada neste novo requerimento do MP à Justiça. Segundo o texto, apesar de não estarem sob-registro do nome do empresário, três imóveis – sendo dois no mesmo condomínio, na Vila Alemã, ocupados por familiares de Chinen – são de sua propriedade, além de um veículo Toyota Hilux. Diante disto, a Promotoria requereu sua indisponibilidade.
Já em relação à própria empresa, Rápido São Paulo, o Ministério Público pediu o bloqueio de 123 veículos indicados em relatório do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) de sua propriedade. A Defesa do empresário afirmou à reportagem que vai se pronunciar somente nos autos do processo em tramitação.
Du Altimari
A Promotoria identificou, também, 13 imóveis registrados como pertencentes a uma empresa que está no nome de uma familiar do ex-prefeito Du Altimari. De acordo com o MP, os bens estavam antes registrados na titularidade de Du no período do primeiro mandato, fato que se alterou no segundo . Todos imóveis foram requeridos pelo MP para serem indisponibilizados. A Defesa do ex-prefeito não se pronunciou.