Wagner Gonçalves
Seja com som alto nos carros ou mesmo algazarras em estabelecimentos comerciais, a poluição sonora causa desconforto às pessoas, além de mal à saúde. A Organização Mundial de Saúde já priorizou a questão a ser tratada como uma das três prioridades ecológicas para os próximos anos. Apesar de haver legislação federal vigente, que trata da perturbação pública, munícipes criticam a falta de eficácia na aplicação.
Moradores do Jardim São Paulo, que tiveram suas identidades preservadas, relataram ao JC que, por diversas vezes, fizeram denúncias, mas a situação não foi resolvida. As novas tecnologias podem ajudar para flagrar os infortúnios, registrando-os por meio de um celular com câmera ou mesmo com gravador de som.
O atual presidente do Conseg e da Comissão de Segurança da OAB, Adriano Marchi, destaca a importância da ação coletiva: “a população deve deixar de ser omissa e denunciar nas delegacias, levando esses materiais para anexar ao Boletim de Ocorrência”.
A adesão popular, destacada por Marchi, é reafirmada por sua antecessora no conselho, Alaíde Bertini Alberti, que por dois anos foi presidente do Conseg. Nos anos de liderança, Alaíde direcionava seus esforços para atrair populares nessa e outras causas relacionadas à Segurança Pública.
Ela comenta que, como mora nas imediações do bairro Cidade Jardim, por diversas vezes acionou a polícia por se sentir incomodada com o intenso movimento nas imediações da Avenida 29. “Já houve ocasiões em que ligava de quatro a cinco vezes em uma única noite”, afirmando ser essa a postura de muitos moradores daquela região.
Baseando-se no Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, Alaíde ressalta que a moção popular é de extrema importância para fazer valer os direitos no que diz respeito “à paz pública”, conforme descrito no Capítulo IV. “Já quando há perturbação pública, não existe horário específico. Por isso, se as pessoas se sentem incomodadas, devem denunciar a qualquer momento”, ressaltou.
No artigo 42, em específico, a legislação assegura que devem ser punidos, por multa ou reclusão, os que perturbam “o trabalho ou sossego alheios”, com gritaria ou algazarra, citada no inciso um, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, no item três”. Alaíde descreve alguns automóveis que passam pelas ruas: “o som é tão alto, que chegam a vibrar as estruturas e janelas da casa”.
Fiscalização
Por um lado, a polícia, devido aos níveis de prioridade em ocorrências de segurança, acaba por atender outros casos. Reclamantes afirmam que o responsável por tal fiscalização, a Sepladema, que verifica o nível de ruídos permitidos, por possuir número baixo de plantonistas aos fins de semana, não consegue atender à demanda. Marchi atribui a tal posicionamento do Poder Público como “inerte”, pois não se justifica tal falta. Pois somente por meio das seções municipais existe a possibilidade de lacrar o estabelecimento em caso de irregularidades, incluindo o excesso de ruídos.
De acordo com a prefeitura, Rio Claro segue a legislação federal, que estabelece diferentes níveis máximos de ruídos de acordo com a característica de cada zoneamento, seja área residencial e comercial, por exemplo, e de acordo com o horário. Em caso de som alto em atividades não comerciais (festas e reuniões em residências, por exemplo), a população deve chamar a polícia.
Em caso de som alto decorrente de atividade comercial, nas festas em que há cobrança de ingresso, eventos, estabelecimentos como bares, casas noturnas, a comunidade pode informar a fiscalização da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema), pelo telefone 3522-1980, ou registrar a queixa pela linha 156 da prefeitura, que também atende no balcão de entrada do Paço Municipal.