A Fundação Municipal de Saúde apresentará agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de revogar a liminar da Justiça que suspendeu na terça-feira (16) o afastamento de servidores da autarquia em razão da conclusão da sindicância e processo disciplinar para apurar a morte do pequeno Marcelo Adiel Filho, então com 5 anos, em março do ano passado, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida 29. Conforme antecipado nessa quarta-feira (17), pela coluna Farol, no Jornal Cidade, médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros tiveram a aplicação de até 40 dias de suspensão de suas atividades na rede pública de saúde.
A medida do afastamento foi uma punição estabelecida pela Comissão Processante Administrativa da autarquia e fora informada pelo departamento de gestão de pessoas da Fundação de Saúde aos funcionários na última semana e passou a valer na segunda (15).
No entanto, somente ontem foram publicadas na Imprensa Oficial do Município as portarias com as aplicações dos afastamentos, que interferem em benefícios trabalhistas dos servidores punidos, como licença-prêmio, férias, não recebimento de salários e progressão na carreira. As escalas de trabalho não seriam prejudicadas, já que haveria preenchimento por outros profissionais, segundo a Prefeitura.
O Sindicato dos Servidores Municipais foi quem ajuizou o pedido liminar para a suspensão da penalidade administrativa para alguns dos servidores. O advogado Filipe Falcão explicou o motivo: “Seis dos 10 funcionários estão assistidos por nós. Entramos com a ação, pois entendemos que o processo possui diversas nulidades que agora estão sendo discutidas judicialmente. Entendemos que a penalidade foi imposta de forma absolutamente injusta, pois não existe nenhuma prova de que os servidores tenham sido culpados, o que ficou reconhecido pela própria Comissão Processante”, declara. Ainda de acordo com o advogado, “determinaram a punição administrativa antes da possibilidade de recurso. A legislação municipal garante o direito ao recurso administrativo, de modo que eventual punição só poderia ser aplicada após análise do recurso. Esse foi um dos motivos que nos levaram a ajuizar o pedido de tutela antecipada”.
Outros dois médicos afastados são assistidos pelo advogado William Nagib e também obtiveram a liminar na Justiça para suspender o afastamento. “Um deles não teve contato com a criança, inclusive”, afirma. Uma das penalidades, segundo o advogado, diz respeito à escala de expediente da UPA, não propriamente sobre a investigação com relação à morte especificamente.
Menino foi a terceira criança a morrer
Marcelinho, como era chamado, foi a terceira criança a morrer após passar por atendimento na UPA da Avenida 29 em cerca de três meses. Ele faleceu na unidade hospitalar em 14 de março do ano passado.
Exatamente uma semana antes, no dia 7 de março, Rebeca Luiza Ribeiro dos Santos, de um ano e 10 meses, morreu no mesmo local. A Fundação Municipal de Saúde informou que foi arquivada a sindicância que apurou esse óbito, pois após a mais ampla análise jurídica concluiu-se pela total ausência de qualquer ato de indisciplina funcional.
Em relação ao óbito ocorrido em 10 de dezembro de 2017, de Manuelly Caroline Borges Fávaro, de um ano e cinco meses, o processo de apuração é mais amplo e continua em trâmite, segundo o Governo Municipal.
