Segue para votação em segundo turno, na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (29), o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 4.636/2013, que dispõe sobre o comércio de lanches através de carrinhos, food trucks e food bikes. A proposta, de autoria do vereador Julinho Lopes (PP), já foi aprovada em primeira discussão nesta semana.
A mudança passará a incluir na legislação a permissão para que esses comerciantes possam se instalar também em áreas verdes públicas e privadas de forma itinerante, ou seja, não fixa.
Não haverá liberação total para os interessados. Isto é, os comerciantes de alimentos e outros produtos similares em vias, logradouros públicos e áreas verdes urbanas deverão estar devidamente inscritos no setor competente da Prefeitura de Rio Claro e atuar em local e horário determinados pelo poder público.
A formalização e licenciamento de autorizações são por parte da administração municipal, assim como a fiscalização pela Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde. O horário permitido será das 8h às 18h, segundo a alteração na legislação, no entanto há a possibilidade de se solicitar horário especial além do padrão.
O vereador Julinho explica que está promovendo a mudança na lei de forma a colaborar com o turismo do município de Rio Claro. “Toda cidade turística tem. Quem vai decidir o local são os órgãos competentes. Estamos pedindo para liberar alguns locais. Há áreas como na Avenida Brasil, onde tem o canteiro central sem calçamento que poderia ser utilizado ao lado da Passarela do Samba. O Parque Municipal do Lago Azul também. A ideia é liberar o food truck de forma itinerante, ele não ficará fixo no local. Temos que começar a fazer isso”, comentou.
Atualmente Rio Claro conta com 178 atividades cadastradas como “serviço ambulante de alimentação”, o que inclui carrinhos e food trucks que vendem itens alimentares nos espaços públicos, ou apenas em eventos.
VOTAÇÃO
Projeto já foi aprovado em primeiro turno na última sessão e voltará para ser votado em segunda discussão na segunda-feira.