Os itens são procurados principalmente por mulheres interessadas em defesa pessoal. “Este aqui tem muita procura, já saíram mais de 20 hoje”, diz um dos ambulantes. Os valores variam de R$ 50 a R$ 100, a depender do modelo. Alguns vendem também spray de pimenta, pelo preço médio de R$ 60.
A cerca de 100 metros, uma dupla de policiais militares não intimida o comércio informal. “A nossa orientação é apreender e encaminhar para a delegacia, mas se a gente tenta chegar perto eles correm ao menor sinal”, disse um dos Pms.
Segundo o ex-comandante-geral da PM de SP, Benedito Roberto Meira, cabe à polícia fiscalizar e reprimir o comércio desse tipo de item, tanto por ser produto de descaminho (quando a mercadoria atravessa a fronteira sem nota fiscal) quanto por se tratar de armas. “Portar ou vender se caracteriza como contravenção penal.”
Ele também desestimula o uso das lanternas de choque como ferramenta de defesa pessoal. “Muita gente se ilude, acha que vai ficar mais segura, mas, estatisticamente, pessoas que andam armadas e reagem têm 88% mais chance de serem agredidas em um assalto”, diz, citando análise de 2015 do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.
Os produtos, que vêm acompanhados de caixa e manual de instruções, são fabricados na China. Segundo os manuais, bastante resumidos, a voltagem chega a 15 mil V e a amperagem a 2,5 A. Apesar de os vendedores alardearem que a arma pode matar, o cardiologista do Incor Sérgio Timerman desmente. “Com essas especificações, o alcance do choque normalmente vai no máximo à camada dos músculos, com ação local e sem maiores danos.”
Lei
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), é atribuição do Comando Logístico do Exército fiscalizar produção, exportação, importação e o comércio de armas e produtos controlados, ou seja, de uso restrito a pessoas legalmente habilitadas.
Pistolas de choque que lançam dardos (como os modelos Taser e Spark) e spray de pimenta são classificadas como produtos controlados. Seu uso é autorizado somente por órgãos de segurança pública. A máquina de choque de contato, no entanto, não passa pelo controle do Exército – sua posse, portanto, não configura crime.
Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente, é um erro não controlar a venda desses produtos. “Essa divisão do Exército regulamenta uma série de produtos, até blindagem de carro. É absurdo que não haja nada específico sobre essas armas.”
Em nota, a Assessoria de Comunicação Social do Exército Brasileiro disse que a venda ilegal de produtos controlados pode acarretar processo criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.