Antonio Archangelo
De acordo com o promotor de Justiça, André Vitor de Freitas, os argumentos da defesa do presidente do PRP de Rio Claro e ex-chefe de gabinete do vereador Calixto (PV) foram insuficientes para impedir a tramitação da denúncia na área cível. Miranda é acusado na área criminal por estelionato e na área cível por improbidade administrativa ao obter vantagem ilícita ao correspondente a R$ 500 mil em prejuízo do vereador.
“O advogado dele alegou que o fato de ter exonerado Miranda do gabinete, de forma consciente, teria sido suficiente para demonstrar autoridade e que ele não teria sido vítima, porém o fato já estava praticado, o que não altera os fatos já ocorridos”, disse Freitas.
“Cite o requerido para apresentação da contestação no prazo legal, manifestando-se, ainda, quanto aos documentos encartados às folhas 756/765. Oportunamente, nova conclusão”, publicizou a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nessa quinta-feira, 7 de abril.
Cabe lembrar que, como está impedido de frequentar a Câmara ou se relacionar com o Calixto, Miranda foi exonerado da função de chefe de Gabinete. O gabinete do vereador é dirigido, atualmente, pelo advogado e amigo de André Miranda, o também advogado Fred Martins.