Município
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, visita Rio Claro nesta quarta-feira (24) com a Caravana da Simplificação. O objetivo da visita é apresentar as alterações contidas na Nova Lei do Simples, que entra em vigor a partir de janeiro de 2015. A nova lei (147/2014) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano e inclui mais de 140 atividades no regime de tributação simplificado.
O evento acontece na sede da Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) às 10h. A entrada é gratuita. As inscrições e credenciamento podem ser feitos no próprio local do evento. A Acirc fica na Rua 3, número 1.431, Centro. O evento conta com o apoio do Sebrae-SP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Para o ministro Afif Domingos, a Caravana é de grande importância para que todos conheçam as profundas mudanças observadas pela Lei 147/2014. “Vamos apresentar as novas regras do Simples Nacional e as principais mudanças que irão favorecer as micro e pequenas empresas, tais como a universalização da categoria, a regulamentação da substituição tributária e a importância da criação de um cadastro único para os pequenos negócios”, explica o ministro.
O Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) entrou em vigor em 2007. O regime unifica em um único boleto o pagamento de oito tributos municipais, estaduais e federais: ISS, ICMS, IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal. Para fazer a adesão, as micro e pequenas empresas têm que atender a alguns critérios, entre eles o faturamento que não pode ser superior a R$ 3,6 milhões por ano.
A Caravana da Simplificação pretende visitar 12 cidades do interior paulista até o dia 2 de outubro. As visitas começaram no dia 17 de setembro em São José dos Campos. Desde então, o ministro esteve em Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru e agora Rio Claro. Daqui segue para Campinas, Sorocaba, Presidente Prudente, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e Santos.
CARTILHA
Durante a visita, o Sebrae-SP, em parceria com o Sescon-SP, vai lançar uma cartilha com informações sobre as principais alterações implementadas pela Lei Complementar 147/2014. O documento será disponibilizado na internet.