A Câmara Municipal de Rio Claro deve votar na próxima segunda-feira (11) um novo pedido de abertura de comissão processante por infração político-administrativa contra o vereador Paulo Guedes (PSDB). Caso seja julgada procedente a denúncia, o parlamentar pode ter seu mandato cassado no Poder Legislativo. O pedido foi protocolado nessa quarta-feira (6) pelo munícipe Leonardo Alves, o mesmo autor da primeira petição pela cassação do vereador tucano no início do ano e que acabou arquivada pelos demais vereadores.
De acordo com o autor, a condenação em segunda instância do vereador na semana passada, conforme noticiado pelo Jornal Cidade com argumentação da sua defesa informando que recorrerá da decisão, é o motivo pelo qual seu afastamento se faz necessário na Casa de Leis. “Improbidade administrativa é sinônimo de desonestidade, comportamento impróprio ao exercício da função pública, sendo incompatível com a dignidade e a natureza de um cargo político. (…) Os nobres vereadores terão a chance de julgar. Depois, caso não ocorra a condenação, não digam que o Brasil é o país da impunidade ou que a lei não é cumprida”, afirma no documento.
O autor da petição argumenta, através do Decreto-Lei 201/67, que a Câmara Municipal poderá cassar o mandato de algum vereador quando este utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. O regimento indica, portanto, que a leitura do documento ocorra na primeira sessão ordinária posterior ao protocolamento, fato consistente para a próxima segunda-feira.
Trâmites
Em nota, a defesa de Paulo Guedes informou à reportagem do JC que não tem ciência da denúncia e assim que for notificada se manifestará.
O presidente da Casa de Leis, André Godoy (DEM), informa que vai seguir os trâmites legais que a lei citada impõe. Porém, como um poder constituído, o vereador salienta que ainda não foi notificado pela Justiça sobre qualquer fato novo no caso do vereador e que aguardará eventual notificação. “O princípio da legalidade e do respeito às decisões judiciais será cumprido rigorosamente como temos feito desde o primeiro dia de mandato”, finaliza.
