A votação do orçamento bilionário para as despesas públicas em Rio Claro em 2022, com previsão de pouco mais de R$ 1 bilhão, será na próxima segunda-feira (22) na Câmara Municipal. O projeto de Lei Orçamentária Anual, de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), pela regra tem que ser sancionado ainda este ano. Na quarta (17) e nessa quinta-feira (18) duas audiências públicas foram realizadas no plenário para discussão do texto.
Esvaziadas pela sociedade civil, as audiências também tiveram pouca participação dos próprios parlamentares do Poder Legislativo. Apenas alguns estiveram presentes, sobretudo da oposição à base governista. Além do titular da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Carlos Fernandes, o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), Osmar da Silva Junior, também compareceu para esclarecer dúvidas.
Para o total da administração direta na Prefeitura, incluindo as secretarias, estima-se um orçamento de R$ 585,4 milhões. A Secretaria Municipal da Educação tem a maior fatia, com R$ 227,9 milhões. Somente para a Câmara Municipal o custo previsto para 2022 é de R$ 35,3 milhões. Para a administração indireta, cerca de R$ 401,3 milhões, sendo a maior parte para a Fundação Municipal de Saúde. Nos bastidores, há uma pressão para que a previsão desta pasta seja aumentada, uma vez que defendem que a estimativa ficou abaixo do que está sendo praticado em 2020. Prevê-se, ainda, uma reserva de contingência de R$ 49,3 milhões.
A Lei Orçamentária Anual também indica uma dívida consolidada para o próximo ano em R$ 433,2 milhões. Quase R$ 37 milhões são para honrar valores de investimentos através do PAC (Governo Federal) em bairros como Terra Nova, Bonsucesso, Centenário, etc. Outras dívidas em acordos junto ao IPRC, INSS, precatórios, entre outros se somam quase R$ 320 milhões. Na administração indireta o valor chega a cerca de R$ 114 milhões.
Análise
Projeto de Lei Orçamentária Anual entrou na pauta da reunião de líderes, ontem (18), e será votado já na segunda-feira (22)