Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 avança para segunda votação. Emendas articuladas por vereadores também foram aprovadas através da Comissão de Finanças
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na noite dessa segunda-feira (4), o projeto de Lei Orçamentária Anual para a vigência de 2024, último ano do mandato do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD). Os gastos públicos previstos para o próximo ano são estimados em quase R$ 1,5 bilhão, no entanto, através da articulação dos vereadores, emendas modificativas e que remanejaram os valores também foram aprovadas.
Foram quase 30 emendas apresentadas, no entanto a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa de Leis fez um “filtro” jurídico e 20 avançaram e foram aprovadas. “A preocupação da Comissão é mostrar que não adianta acatar uma emenda e não ter o resultado. Temos que ser conscientes daquilo que estamos aprovando e de onde vai sair [o recurso]. Estivemos várias vezes na Secretaria Municipal de Economia e Finanças. A Comissão traz a transparência do que juridicamente é correto”, afirmou o relator da Comissão, Geraldo Voluntário (MDB).
O vereador Serginho Carnevale (União Brasil), que também fez um longo trabalho de articulação das emendas, destacou o empenho do Legislativo. “Diz respeito a mais de 200 mil habitantes, é papel do vereador zelar pelo Orçamento. (…) Nessas emendas se corrigiram distorções”, citando investimentos na Segurança, Esportes, Desenvolvimento Social, Agricultura, Saúde, entre outras pastas. “Foi um trabalho árduo, a Comissão de Finanças teve prestígio em convocar os secretários e esclareceram dúvidas desta Casa”, pontuou.
O emedebista Hernani Leonhardt disse que se restabeleceu em R$ 1,8 milhão os recursos a mais na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, a qual estava com o orçamento cortado e havia gerado polêmica com o vice-prefeito Rogério Guedes. Vagner Baungartner (PSDB) e Carol Gomes (Cidadania) destacaram empenho do gabinete de Carnevale e do relator Voluntário com o encaminhamento das emendas.
Já Val Demarchi (União Brasil) teceu críticas construtivas ao Poder Executivo. “Eu não entendi esse Orçamento. Ele está inflando em cerca de 30% do orçamento passado. Estamos falando que o Orçamento 2023 não vai atingir o que aprovamos em quase R$ 100 milhões, e agora o Executivo manda um Orçamento 2024 com mais R$ 200 milhões, estamos falando em déficit de R$ 300 milhões, é o que estamos vendo no papel”, lamentou. O projeto será votado em segundo turno no dia 11 de dezembro.