Ramon Rossi
A Prefeitura de Araras retirou da Câmara Municipal, nesta semana, o projeto de lei que pretende regularizar o comércio ambulante na cidade. A propositura passará por revisão do Executivo. O Jornal Cidade noticiou, em agosto deste ano, que o governo municipal está mexendo num vespeiro que, desde então, nenhuma gestão teve iniciativa, que é, justamente, regularizar a categoria no município.
De acordo com a Prefeitura, “alguns pontos do projeto necessitam ser discutidos de forma ampla e deverão passar por nova análise jurídica, atendendo a solicitação dos comerciantes”, afirmou em nota.
Por mais de 20 anos Araras patinou na questão do comércio de rua e não expediu alvarás aos vendedores ambulantes, o que fez, juntamente da crise econômica, com que o número de comerciantes irregulares se proliferasse na cidade.
De acordo com o secretário municipal da Justiça, Felipe Castro, a administração municipal pretende ouvir novamente os envolvidos e fazer alterações pontuais no projeto, para reapresentá-lo posteriormente na Câmara Municipal.
“Não queremos prejudicar nenhum cidadão que trabalha como vendedor ambulante e que encontrou uma forma de obter renda para sua família com esse serviço. Muito pelo contrário. Queremos fazer com que essa situação seja regulamentada em toda a cidade”, comentou o prefeito Junior Franco.
A reportagem do JC vai continuar acompanhando o caso e vai destrinchar o novo projeto de lei, assim que enviado à Câmara Municipal para análise dos parlamentares.