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Quem aderir ao Refis de Rio Claro a partir de segunda-feira poderá ter até 95% de descontos nos juros e multas. O programa de refinanciamento fiscal do município vale para dívidas anteriores a dezembro de 2016 com a prefeitura e Daae. “O abatimento nos juros e multas pode representar redução significativa no valor total da dívida”, comenta o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. “É uma ótima oportunidade para quem quer ficar em dia com os cofres públicos”, acrescenta.
A possibilidade de abater até 95% dos juros e multas prossegue durante todo o mês de julho. Quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida.
O atendimento é feito no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro) das 8 horas às 16h30. Quem deve ao Daae também pode ir à sede da autarquia, na Avenida 8-A, Cidade Nova. É possível ainda aderir ao Refis pelo site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser validado.
O Refis de Rio Claro será encerrado no dia 31 de agosto. De segunda-feira (3) até 31 de julho os descontos vão de 25% a 95%. De 1º a 31 de agosto os descontos vão variar de 20% a 90%.
O programa de refinanciamento fiscal de Rio Claro tem opções de parcelamentos mais longos, para que cada devedor possa encaixar o Refis no orçamento familiar e manter o pagamento em dia. Pela primeira vez, é possível parcelar em até dez anos. A inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.
As parcelas têm valor mínimo de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Também no site da prefeitura é possível tirar dúvidas e encontrar informações sobre os documentos necessários e outros itens do programa.
O Refis de Rio Claro teve início em primeiro de junho e é oportunidade do contribuinte quitar ou renegociar sua dívida antes do município lançar amplo sistema de cobrança de quem deve para a prefeitura ou Daae. O programa de cobrança deve ser lançado logo após o término do Refis, que vai até agosto.