A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (21) o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, José Pereira (PSD), que pretende incluir no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Rio Claro o “Dia Municipal de Conscientização e Combate à Propagação ou Disseminação de Notícias Falsas (fake news)” em 24 de março anualmente. O texto chegou ao Poder Legislativo em março deste ano e somente agora terminou a sua tramitação nas comissões permanentes para análise dos vereadores.
De acordo com a proposta, a instituição deste dia tem o intuito de estabelecer um marco contra a criação, divulgação e disseminação de notícias falsas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas através de seminários, palestras, vídeos e demais ações educativas. Para Pereira, a produção das ‘fake news’ tem “finalidade de prejudicar ou beneficiar grupos ou pessoas mal-intencionadas, ou simplesmente para promover uma postagem com curtidas ou visualizações de páginas eletrônicas”.
“Tal prática tem se utilizado de compartilhamento de forma irresponsável por internautas que praticam um desserviço público ao espalhar mentiras, sem o cuidado de verificar previamente a veracidade das notícias recebidas através de redes sociais”, declarou na justificativa do projeto de lei. Ele acrescenta que o dia 24 de março é o Dia Internacional do Direito à Verdade, e já faz parte do calendário nacional de datas comemorativas desde 2019.
“Resguardando assim, o dia dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que ocorreram a violações aos Direitos Humanos e dignidade das Vítimas. Oportuno, portanto, ser também um dia de reflexão sobre a importância de se apurar e checar a veracidade das notícias que nos bombardeiam todos os dias por meio das mídias sociais, principalmente”, finaliza. O texto será votado em primeira discussão. Caso aprovado, passará por um segundo turno para seguir à sanção.