Ednéia Silva
Está terminando o prazo concedido pela Prefeitura de Rio Claro para a renegociação de dívidas municipais com desconto de até 100% nos juros e multas. O prazo acaba na segunda-feira (21). Podem ser renegociados os débitos anteriores a 2015, tanto da prefeitura quanto do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto).
Para obter a isenção, o contribuinte tem que aderir ao PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa). Os pagamentos feitos à vista ou em até três vezes têm direito a desconto de 100% nos juros e multas. Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, mas nesse caso o desconto é menor: 40%.
As negociações devem ser feitas no Atende Fácil, que fica na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. É preciso levar documentos pessoais, comprovante de endereço e documento do imóvel. Outra opção é fazer o cálculo pela internet por meio do site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.vr). Porém, nesse caso o documento tem que ser impresso e levado ao Atende Fácil para assinatura do acordo.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que até quinta-feira (17) haviam sido fechados acordos no valor de R$ 640 mil. No entanto, a administração municipal ressalta que a grande maioria dos contratos é para pagamento parcelado, ou seja, poucos recursos entraram no caixa da prefeitura. A Dívida Ativa do município gira em torno de R$ 120 milhões.