Divulgação
Foi prorrogado para o dia 30 de novembro o prazo para os contribuintes interessados em negociar com a prefeitura ou o Daae dívidas anteriores a 2015. Os descontos na multa e juros são compensadores e podem alcançar 100% para pagamentos à vista ou em até três parcelas. Para parcelamentos mais longos, em 60 vezes, por exemplo, que é o limite permitido, o desconto é de 40%, e vai sendo progressivamente maior, quanto menor for o número de parcelas.
O prazo de encerramento do PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida) ocorreria nesta quinta-feira (29), porque a prefeitura manteve a quarta-feira, 28 (feriado do servidor público), como dia útil, preferindo transferi-lo para o dia 30.
As dívidas com a prefeitura devem ser negociadas no Atende Fácil, na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, Centro, ou no Daae, na Avenida 8-A, número 360, no bairro Cidade Nova, se as dívidas se referirem àquela autarquia. Em ambos os casos o atendimento é feito das 12 às 17 horas.
A prefeitura de Rio Claro publicou no Diário Oficial do município do dia 16 quatro editais para leilão de imóveis com tributos inscritos na Dívida Ativa do município. Somados, os quatro editais representam débitos de quase R$ 205.000,00 com os cofres públicos municipais. Os lances para arrematar os imóveis poderão ser dados a partir do dia 4 de novembro.
Os leilões, como também o PID, são parte dos esforços do município para o aumento da receita e obtenção de recursos que permitam à prefeitura cumprir compromissos financeiros, especialmente neste momento de crise. Os 500 maiores devedores inscritos na Dívida Ativa foram notificados, via edital publicado no Diário Oficial. Esses 500 devedores são responsáveis pela maior parte dos R$ 120 milhões que o município tem a receber em Dívida Ativa. Os débitos referem-se tanto a dívidas de IPTU quanto a débitos mobiliários.