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Ao seguir diretrizes do Estatuto da Cidade, a prefeitura de Rio Claro apresenta nesta quarta-feira e quinta-feira (7 e 8), a partir das 19 horas, no auditório do Núcleo Administrativo Municipal (NAM), a revisão do Plano Diretor para que a população possa discutir, avaliar e referendar o documento que segue para a Câmara Municipal da Cidade Azul.
No encerramento da formatação do Plano Diretor, a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) ainda recebeu quase quarenta emendas apresentadas via internet, em um resultado considerado “muito importante porque a participação popular é fundamental em um projeto aberto como é do Plano Diretor”, comenta a secretária Olga Salomão.
Para o prefeito Du Altimari, a entrega do Plano Diretor à população será uma das maiores vitórias de sua administração. “Eu reconheço no Plano Diretor uma das conquistas históricas do município, assim como foi a reforma administrativa da prefeitura”. Uma série de reuniões aconteceu anteriormente e, em todos os temas debatidos, a participação foi amplamente democrática com várias intervenções, questionamentos e sugestões que, ao final, como poderá ser observado na audiência, foram somados à construção coletiva do documento norteador e importante para a cidade.
PLANO DIRETOR
O documento discutido pela Sepladema estabelece as diretrizes e normas para a organização do desenvolvimento do município, direcionando as áreas e permitindo ou não o funcionamento das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como os tipos de construção em cada área da cidade.
É, portanto, o instrumento básico para o ordenamento do município, que diz respeito a todos os cidadãos quanto à qualidade de vida, o respeito ao meio ambiente, o direito à cidade, mobilidade urbana e moradia digna.