Da Redação
Com 14 projetos de lei referente a chamada “Reforma Administrativa” da Prefeitura e suas autarquias, a Câmara Municipal realiza sessão ordinária nesta quarta-feira, 25 de junho. Ao todo, além dos citados, outros sete projetos de leis também serão analisados. Entre eles, a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2015.
A expectativa é que a votação dos projetos da Reforma Administrativa seja adiada por pedido de vistas de 90 dias, já que ainda estão sendo discutidos com os servidores municipais, em reuniões previamente agendadas. Os projetos entraram na pauta automaticamente após o vencimento do prazo-limite.
Constam na Ordem do Dia, em segunda discussão, o projeto 248 – que dispõe sobre autorização para a realização de atividades pedagógicas e de capacitação a monitoras da rede municipal de ensino; o projeto 048 – que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos; 114 – que institui o “Dia do Pastor” no calendário municipal; 116 – institui campanha permanente de conscientização sobre a limpeza de calçadas sem o uso de água; 129- torna obrigatória o uso de balança de precisão digital na comercialização ou entrega de gás GLP.
Em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de lei 311- que altera a lei do zoneamento em relação ao bairro Porto Fino, que erroneamente, de acordo com o projeto, foi descrito como condomínio fechado; e 135 – que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
