O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) defendeu em entrevista nessa terça-feira (27), ao programa Farol JC, a concessão dos serviços de coleta de lixo e operação do Aterro Sanitário de Rio Claro. O edital para contratação de uma empresa que vai administrar juntamente os serviços, ao longo de 30 anos, deve ser publicado nas próximas semanas pela Prefeitura Municipal. Nos bastidores, porém, o projeto vem recebendo críticas por conta da regionalização do Aterro, uma medida imposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento, o que permitirá que outros municípios depositem seus lixos no Aterro da cidade mediante pagamento.
Outro tema que também vem polemizando, conforme a coluna Farol JC repercutiu no domingo (25), refere-se à previsão em lei – aprovada pela Câmara Municipal no ano passado – da garantia do pagamento da empresa através dos recursos advindos do FPM (Fundo de Participação de Municípios). Há o receio de que, em caso de crise, a Prefeitura tenha de pagar obrigatoriamente primeiro a concessionária, depois demais gastos públicos. Na entrevista, Gustavo refutou o receio, defendeu o modelo proposto e afirmou que a população não pagará taxa pelo serviço, ainda que o Marco Legal a preveja.
“A diferença é que esse contrato que está sendo dado com garantia do FPM vai, diferente dos outros [de ex-prefeitos], gerar economia nas despesas. Aqueles houeve que se pagarem juros dos empréstimos. Aqui gastamos R$ 30 milhões, no futuro vamos gastar R$ 15 milhões. Vamos ter uma economia. Essa é uma despesa que, se consultar a série histórica, a Prefeitura nunca deixou de pagar, porque é um serviço essencial. Se deixar de pagar a coleta de lixo, a cidade vira de ponta-cabeça. Não há hipótese, essa é uma despesa cuja garantia é pró-forma”, explica.
O prefeito alega que a garantia, apesar de existente na lei, “nunca será acionada, sob pena de um caos. Obrigatoriamente colocamos na lei para baratear o custo, diminuir o risco [da empresa] barateia o negócio, para mostrar ao mercado que somos sérios, que pagamos em dia e temos garantia de que nunca será acionada, pois é um serviço essencial”, acrescenta. Gustavo destaca, novamente, que a lei obriga a criação da taxa de lixo. “O que fizemos na lei? A Prefeitura está obrigada a pagar a tarifa de lixo. Vamos subsidiar 100% da tarifa. Não queremos fazer igual foi feito no passado, cobrando taxa de iluminação do povo”, finaliza. A entrevista completa está disponível no www.youtube.com/jcrioclaro.